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Foto: Félix Carneiro

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) emitiu 133 mil 317 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) no ano de 2015, segundo dados estatísticos do órgão. Fazendo um comparativo, em 2014 foram impressos 115 mil 441 documentos. A Banca Examinadora realizou 50 mil exames práticos de direção veicular, só no ano passado, o que justifica um aumento de 15% na emissão de CNHs.

Entre os serviços mais procurados em relação à CNH, no ano de 2015, estão a renovação de exames, primeira habilitação e a emissão das Carteiras definitivas. De acordo com dados do Detran, 64 mil 260 condutores renovaram seus exames médicos e psicotécnicos. Os novos condutores com a primeira habilitação somam 27 mil 579, e outros 27 mil 472 motoristas receberam suas CNHs definitivas.

Desde 1º de julho de 2015 as CNHs estão sendo emitidas em uma nova versão, com 28 dispositivos de segurança para impedir a falsificação e a adulteração do documento. Esta mudança atende a uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme as Resoluções 511 e 512, publicadas no Diário Oficial da União, do dia 27 de novembro de 2014.

O principal dispositivo de segurança da CNH é o QR Code, código gerado com base no número de documento e licenciamento do veículo e da Unidade Federativa. Neste item deverá conter o código do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), a placa do veículo, CPF ou CNPJ do proprietário, ano de fabricação, ano do modelo e o código de segurança, na forma regulamentada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os agentes de trânsito poderão ler o código com auxílio de aplicativos de celular. Este novo dispositivo de segurança garante a autenticidade de origem, facilitando a identificação de possíveis fraudes.

Passo a passo

Para obter a primeira habilitação é preciso ter acima de 18 anos, ser penalmente imputável e saber ler e escrever, como o rege o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Depois, o candidato à CNH deve abrir um processo junto ao Detran, portando documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para mais informações sobre este processo acesse o site do órgão no endereço eletrônico www.detran.to.gov.br no link Habilitação.

A Carteira Nacional de Habilitação é um documento essencial para a independência no trânsito, além de garantir a legalidade do condutor nas vias urbanas, estradas e rodovias.