O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO) protocola às 9 horas da manhã desta terça-feira, 16, no Palácio Araguaia, novo ofício ao governador Marcelo Miranda ratificando o teor dos Ofícios 001/2016 e 002/20016, ambos de 04/01/2016, que tratam da pauta dos trabalhadores da rede pública estadual de ensino e que reitera pedido urgente de audiência com o governador acerca das demandas da categoria.
O ofício solicita ainda informações quanto ao Decreto Nº 5.369 de 27 de janeiro de 2016, que exige redução e contenção de gastos públicos, se o mesmo atinge o já negociado com a categoria da Educação (como saldo passivo das progressões 2013 e 2014), a concessão das progressões 2015, bem como o pagamento do retroativo da data-base 2015.
O sindicato também quer saber se o decreto atingirá a negociação da data-base 2016.
Na pauta dos servidores da educação estadual constam: o pagamento das duas parcelas restantes do retroativo das progressões 2013; Pagamento da primeira parcela do retroativo das progressões 2014 que estava acertada para dezembro/2015; Pagamento do retroativo da data-base 2015; Reajuste em 2016 com a correção mínima correspondente ao valor custo aluno/ano medido pelo MEC, que este ano é de 11,36%; veto ao Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo que revoga o dispositivo da Lei nº 2.859/2014 (PCCR da Educação) que trata da eleição direta para diretor de escola; equiparação entre Prono e PROEB; realinhamento das tabelas do PCCR (Lei 2.859/2014).
O presidente do Sintet, José Roque Santiago também apresentará ao governo uma nota do sindicato que analisa o atual quadro econômico do Estado visando contribuir para o debate. Confira abaixo na íntegra o que diz a nota do sindicato.
Crise Econômica do Tocantins: De quem é a culpa?
Após ouvir do Secretário de Administração do Estado do Tocantins, Gefferson Barros, no último dia 11 de fevereiro, “de que o Tocantins não tem solução milagrosa para a crise pela qual o Tocantins hoje enfrenta”, gostaríamos de apresentar abaixo um rol de atitudes de gestão não milagrosas, mas que modificariam o cenário atual, levando a médio prazo o Tocantins a trilhar o caminho do desenvolvimento. Destacamos que para isso, é necessário coragem além do Governante desvencilhar-se das amarras políticas que dão causa a tal cenário.
1-Enfrentamento ao aumento da dívida previdenciária, que de dezembro de 2014 à dezembro de 2015 evoluiu na ordem de R$ 8.088.148.375,80, saindo em 2014 de pouco mais de 14 bilhões para mais de 22 bilhões, dívida esta que em 2001 não passava de pouco mais de 1 bilhão;
Como sugestão, imediato aporte no Fundo, pagamento das contribuições em atraso que somam aproximadamente 180 milhões e aumento da alíquota patronal;
2-Redução da Máquina administrativa: Tocantins com 139 municípios possui um quantitativo de Secretarias e Órgãos públicos maior que o Estado de Minas Gerais com 853 municípios;
3-Máquina inchada: Extinção dos Contratos temporários e cargos comissionados, uma vez que hoje o Estado conta com mais de 13.704 contratos temporários, informados no semestre passado pela Secretaria da Administração ao Ministério Público Estadual e Defensoria e este quantitativo atinge diretamente o Igeprev, vez que recolhem ao INSS e com alíquota muito maior que se fossem concursados capitalizando o Fundo previdenciário;
4-Falta de recursos: A Folha de pagamento está atingindo mais de R$ 250 milhões sugerimos o reescalonamento das carreiras públicas, diminuindo percentuais dos gigantescos salários, nivelando com os menores, como os da educação.
5- Equiparação de vencimentos entre as três esferas de governo: estabelecer padrões remuneratórios por níveis de formação, sem a incidência de vantagens/abonos pecuniários seletivos, que possibilitem futuras distorções entre os servidores públicos dos diferentes poderes.
6-Revisão de interstícios e percentuais dos planos de carreira dos poderes Legislativos, judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
7-Vedação de critérios excepcionais para promoção e/ou progressões.
08- Extinção das verbas como auxilio moradia e congêneres.
09-Tratar o orçamento público como originário da mesma fonte, e assim em casos de crise como a que passamos, todos os poderes imediatamente apresentar seu percentual de corte e economia, bem como dar tratamento isonômico às suas categorias;
10- Reverter a verba destinada à publicidade, licitadas neste ano na ordem de 41 milhões e aplicá-los na revitalização dos hospitais públicos;
11-Devolver os aproximadamente R$ 25 milhões descontados dos servidores públicos e não repassado aos hospitais que atendem o PlanSaúde, bem como licitar imediatamente outra gestora do plano;
12-Evitar desperdícios de dinheiro público com consultorias desnecessárias e aquisição de sistemas obsoletos de gestão ambiental;
13- Criar a lei do Teto de despesa de custeio, sendo aplicada proporcional à RCL;
14-Utilizar os recursos da venda da dívida do Estado, de pouco mais de 2 bilhões na reforma de escolas, estradas ao setor produtivo e equipamento das polícias.
15-Recolher todos os veículos oficiais hoje à disposição de Sub Secretários, Superintendentes, Diretores, Coordenadores e Chefes de Seção, de forma que cada gestor utilize seu veículo para seu deslocamento ao local de trabalho;
Com 15 medidas milagrosas, acreditamos que o Estado do Tocantins supere a crise e saia fortalecido, o Sindicato dos Trabalhadores em educação no Estado do Tocantins (SINTET) está apto a participar e a contribuir com esta forma diferenciada de gestão.
O texto surgiu a partir das discussões acerca da Crise Econômica do Tocantins abordados na Reunião de Planejamento 2016 da Diretoria do Sintet. Os pontos foram levantados pelos dirigentes sindicais.
