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Foto: Divulgação Caso a ACP seja acatada, os postes sem luz devem ser reparados imediatamente. Caso a ACP seja acatada, os postes sem luz devem ser reparados imediatamente.

A falta de iluminação nas ruas de Formoso do Araguaia é um problema antigo no município e vem tirando o sossego de comerciantes e moradores, preocupados com a segurança no local. Reclamações constantes e a constatação, in loco, do problema levaram o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da cidade, a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a Prefeitura de Formoso do Araguaia seja obrigada a estruturar e ampliar o sistema de iluminação da cidade.

Segundo a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, em setembro do ano passado foi enviado um ofício à Prefeitura solicitando a realização de reparos na rede de iluminação, mas nada foi feito. “Desde o ano passado, a Energisa não é mais responsável pela iluminação pública dos municípios, e desde então a Prefeitura ainda não assumiu as atividades de manutenção e ampliação do sistema, visto que a escuridão é generalizada nas ruas e avenidas de Formoso e, mesmo provocado, o Poder Público manteve-se omisso”, disse.

Caso seja acatada pela Justiça, a ACP impõe ao município a obrigação de reparar e substituir, de forma imediata, as lâmpadas e reatores danificados nos postes que estão sem luz.

No prazo de 30 dias, a Prefeitura ainda deverá instalar postes curvos e duplos nos canteiros centrais das avenidas, que hoje só possuem sistema de iluminação pública de um lado, e ampliar o sistema para aqueles setores onde houver necessidade.