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A partir desta quinta-feira, 25 de fevereiro, estará disponível no site da Receita Federal o programa para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de 2016.

A instrução normativa que aprova o programa está publicada no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira, 23. A declaração do IR deve ser apresentada ao Fisco a partir da próxima semana, no período de 1º de março a 29 de abril. No entanto, mesmo instalando o programa antes do prazo, a entrega só será possível a partir de março.

O programa aprovado pela Receita também serve para preenchimento da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, todas referentes ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

Versões

Segundo a Receita, o programa é composto por quatro versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X; além de duas versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que possuam Java (JVM) instalado, versão 1.7 ou superior.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" - para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74. (CNM)