Os pacientes portadores de hipopituarismo (deficiência de hormônio do crescimento), atendidos pelo Sistema Único de Saúde no Tocantins (SUS), estão sem medicação. O tratamento é realizado com o medicamento cujo princípio ativo é a Somatropina. Os familiares procuraram a Defensoria Pública em dezembro de 2014 denunciando o fornecimento do fármaco da marca Eutropin em razão dos efeitos colaterais e solicitando a troca por outra marca observada as exigências legais e técnicas. Contudo, o Estado parou de fornecer até mesmo a Somatropina, interrompendo o tratamento dos pacientes.
Diante da grave situação, a DPE-TO manifestou-se no processo, Ação Civil Pública, autos nº. 0013237-16.2015.827.2729, Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, na quinta-feira, dia 15 de março do corrente ano, ressaltando que a medida é de extrema urgência. Atualmente o fornecimento encontra-se suspenso devido o estoque zero da medicação, acarretando na interrupção do tratamento dos pacientes portadores de hipopituitarismo, cuja medicação é de uso contínuo, conforme declarações dos pais dos pacientes relatando a falta do fármaco. Conforme informado pelo Setor de Compras da Sesau, há um processo de aquisição da medicação (processo nº. 2016305500001386) em decorrência do Pregão Eletrônico nº. 018/2015, vigente até o dia 20/07/2016, cuja ordem de utilização da ata era para a compra de 6 mil unidades da Somatropina 12 UI, no valor de R$ 900 mil reais. Ocorre que, por falta de disponibilidade financeira para atender a demanda, a quantidade do medicamento foi reduzida pela metade, de 6 mil para 3 mil, totalizando o valor de R$ 450 mil reais. Apesar da redução da quantidade, até o momento o Estado não adquiriu o medicamento, aguardando ainda a emissão de saldo orçamentário e posteriormente a emissão de nota de empenho.
Os pedidos da manifestação consistem na intimação pessoal do Secretário de Saúde, Marcos Esner Musafir, estipulando um prazo de cinco dias para realizar o empenho para a aquisição das 3 mil unidades da medicação Somatropina e fornecer aos pacientes, sob pena de bloqueio judicial – Bancen Jud, pois a falta do medicamento interrompe o tratamento e acarreta a evolução da patologia. E ainda, pela realização de audiência para discussão e fixação de prazo para aquisição das outras três mil unidades que necessitam ser fornecidas, pois de nada adianta o tratamento se não houver o regular e contínuo fornecimento da medicação, cuja quantidade a ser adquirida, por ora, não atenderá a demanda.
Entenda o Caso
Diversas providências foram tomadas para tentar dar andamento ao tratamento dos pacientes com hipopituarismo, como reclamações via email à Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ofícios à Secretaria Estadual de Saúde e Anvisa, instauração do Propac – Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública nº 005/2014, sendo expedida à Sesau – Secretaria Estadual de Saúde, a recomendação nº 004/2014; e até ACP - Ação Civil Pública Condenatória, com Preceito Mandamental em Tutela de Urgência, ainda em maio de 2015.
O objetivo da ação coletiva versa sobre a obrigação do Estado do Tocantins assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do SUS, portadores de hipopituarismo, que fazem tratamento com o princípio ativo Somatropina, residentes no Estado, substituindo a medicação Eutropin por outro similar, como o Hormotrop, observada as exigências legais e técnicas.
Quando se utilizava o Hormotrop, o tratamento era normal e adequado, sem efeitos colaterais conforme consta de laudos médicos e de termos de declarações assinados pelas famílias. Após a troca da medicação, os pacientes passaram a ter diversas complicações e reações como: dor intensa no início, durante e depois da aplicação, bem como trauma, receio, em razão da dor causada, existindo crianças que se debatem na parede de tanta dor ante a reação adversa do fármaco Somatropina, fazendo com que os menores não queiram mais realizar o tratamento. O tratamento do hipopituarismo dura em média de 2 a 10 anos e, por isso, fazer o uso diário dessa medicação ante a tais efeitos colaterais poderia ser massacrante. Segundo relato de médicos que atenderam casos semelhantes, cerca de 30 pacientes se queixaram da Somatropina.
Outros Estados da Federação enfrentam a mesma situação, como São Paulo, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Goiás, e não utilizam mais o Somatropina, o que demonstra que não se trata de um caso específico ou isolado, mas de reclamações concretas que comprovam a veracidade das reações adversas à referida medicação.
