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O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 30 de março, para demonstrar sua preocupação com o bloqueio de R$ 29,3 milhões das contas do Estado de Tocantins solicitado pela Defensoria Pública do Tocantins.

Gaguim explicou que cerca de 90 mil usuários do Plansaúde estão sendo prejudicados, superlotando o Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso demonstra que o governo vem descumprindo compromissos com os servidores e com os terceirizados e o resultado tem sido desastroso para a população que é usuária desses serviços”, disse Gaguim.

O bloqueio solicitado pela Defensoria Pública, via bacenjud visa garantir o adimplemento do Estado com o Plansaúde dos meses de novembro e dezembro de 2015 aos prestadores de serviço estaduais, devolvendo ao Fundo de Assistência da Saúde dos Servidores do Tocantins, os valores pertencentes aos servidores públicos, afim de dar cumprimento à ordem judicial.

Atualmente dívidas do governo perante aos sindicatos e associações de servidores é cada vez maior, segundo o deputado. Hoje essa dívida é de 11 milhões, segundo o parlamentar. Dívidas geradas pela falta de repasse das mensalidades que foram descontadas em folha de pagamento e não foram repassadas às entidades classistas e outras entidades. 

Segundo Carlos Gaguim, o governo tem cometido erros quando não consegue cortar gastos, “como por exemplo os gastos excessivos com a realização de viagens e fretamento de aeronaves no ano 2015, conforme dados do portal da transparência, somente a Secretaria Geral de Governo pagou a uma única empresa de agência de viagem 9,5 milhões, ou seja, quase o dobro do orçamento inteiro da extinta Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo que foi na ordem de 6,8 milhões no mesmo ano”, comparou Gaguim, complementando: “No início do mês passado eu já havia alertado a situação do Plansaúde e para variar o governo não tomou nenhuma providência. Desse jeito a crise só se agrava no Tocantins. O Estado desconta do servidor e não repassa para o Plano. Precisamos desburocratizar, de uma gestão mais participativa, de eficiência dos gastos públicos”, concluiu o parlamentar.