Meio Ambiente

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A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial da segunda-feira, 28 de março, Decreto regulamentando a Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015, para dispor sobre o fluxo processual e critérios objetivos para a aplicação dos quesitos de obrigatoriedade e incentivos estabelecidos para o Programa Palmas Solar. Implantado em novembro de 2015, o programa estabelece incentivos ao uso e à instalação de sistemas de conversão e aproveitamento de energia solar no município de Palmas. 

Os incentivos do município são concedidos através de descontos em taxas municipais, dentre outros. O regulamento explica o passo a passo para o recebimento dos incentivos do Programa. 

De acordo com informações da Secretaria de Energias Sustentáveis a regulamentação estabelece todos os critérios e procedimentos a serem adotados para a obtenção dos incentivos, tais como as fórmulas de cálculo para se definir a diferença entre a geração e o consumo médio mensal de energia e assim estabelecer os percentuais de descontos.

Segundo publicação, o interessado em obter incentivo fiscal do Programa Palmas Solar, pessoa física ou jurídica, deve se deslocar a unidade de atendimento do Resolve Palmas, localizada na 104 Sul, Av. JK., Conjunto 1, nº 120, Plano Diretor Sul, das 8 às 18h, munido de documentos exigidos em regulamentação. 

A regulamentação foi publicada no Diário Oficial de Nº 1470, do dia 28 de março.

Curso 

Nos dias 26 e 27 de março aconteceu o primeiro curso de energia solar fotovoltaica conectada à rede, promovido pelo engenheiro Alex Vilarindo Menezes, em Palmas. Dirigido a arquitetos, engenheiros estudantes e demais interessados, o curso apresentou conceitos gerais de energia solar fotovoltaica e método de dimensionamento de sistemas conectados à rede.

Alex, que também é doutorando em energia solar pela Universidade Federal do Pará, apresenta artigo no VI Congresso Brasileiro de Energia Solar, que será realizado entre 04 e 07 de abril em Belo Horizonte, Minas Gerais. Neste trabalho, Alex apresenta análises e resultados de um ano de operação de uma instalação de energia solar conectada à rede, com 21,75 kWp, executada em Palmas.  

A energia solar fotovoltaica está se difundindo amplamente em todo o Brasil. O Tocantins e, em particular, Palmas têm grande potencial de aproveitamento desta fonte limpa e inesgotável. (Com informações Secom Palmas)