Meio Ambiente

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou no Diário Oficial do Estado nº 4.639 da última terça-feira, 14, a Portaria/Naturatins nº 162/2016, que determina a suspensão da emissão e vigência das autorizações ambientais de queima controlada, até 30 de outubro deste ano.

A medida foi adotada, em atendimento ao Decreto Estadual nº 5.414 de 11 de abril de 2016, publicado no DOE nº 4.602/2016, que declara situação de risco em áreas de cobertura vegetal nos municípios que especifica.

Os usuários que já possuem licenças emitidas poderão solicitar ao Naturatins, via requerimento, a prorrogação do prazo de vigência.

Por: Redação

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