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Foto: Miller Freitas Superintendência da Caixa no Tocantins deu aval para Governo Superintendência da Caixa no Tocantins deu aval para Governo

Durante uma reunião na Superintendência Regional do Tocantins da Caixa Econômica Federal na tarde desta última quarta-feira, 6, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, recebeu da instituição financeira o parecer favorável para que o Governo do Estado dê início à construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, cuja capacidade será para 603 detentos.

A intenção do Governo era que as obras tivessem início no primeiro semestre de 2015, porém devido uma atualização de índices e valores na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o processo teve que ser revisto. O processo para construção da unidade prisional começou em 2009, também na gestão do governador Marcelo Miranda, e de lá para cá, após articulação entre o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, a obra finalmente poderá ser iniciada, já que foi concluído o processo licitatório. Antes, porém, foi necessário renovar o convênio.

O investimento para construção do Complexo Prisional Serra do Carmo é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 recurso repassado do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro, e abrigará a Unidade Prisional Masculina e posteriormente uma Feminina e um Presídio de Segurança Máxima. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 m², desapropriada pelo Governo do Estado.

A Unidade Masculina será composta por três pavilhões - com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial. 

Ordem de Serviço

Autorizado o começo das obras, o próximo passo, que acontecer em breve, será a assinatura da Ordem de Serviço que será emitida pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinfra). Além de várias medidas que vem sendo implementadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para aumentar a segurança nas unidades prisionais, garantindo melhores condições de acomodação dos detentos e de serviços para os servidores, a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo visa ampliar a oferta de vagas no Sistema Penitenciário tocantinense.

Enquanto a nova unidade não é construída, a Seciju tem adotado medidas para a abertura de mais vagas no Sistema Penitenciário. “No momento, estamos trabalhando na reabertura ou na reforma de unidades prisionais em outros municípios, a exemplo de Talismã e Paranã, para a disponibilidade de novas vagas no Sistema Prisional. Além disso, trabalhamos na ampliação de outras unidades, localizadas em Barrolândia, Lajeado, Guaraí e Cariri, esta última com processo de licitação em andamento”, avisa o subsecretário Hélio Marques.

Unidades

Até o final do mês de junho, o Sistema Prisional do Tocantins possui 3.231 detentos, distribuídos nas 41 unidades ativas em 37 municípios tocantinenses, sendo eles: Ananás, Araguacema, Araguaçú, Araguaína – CPP, Araguaína – UTPBG, Araguatins, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Babaçulândia, Barrolândia, Bernardo Sayão, Cariri – CRSLA, Colinas, Colméia, Cristalândia, Dianópolis, Figueirópolis, Formoso Do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Lagoa Da Confusão, Lajeado, Miracema, Miranorte, Natividade, Novo Alegre, Palmas – CPP, Palmas – UPF, Palmas – Ursa, Palmas - Ursa Feminina, Palmeirópolis, Paraíso, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia , Xambioá.