Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (11/11) o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aprovou, de forma unânime, a proposta orçamentária para o exercício 2017, elaborada com a participação das diretorias setoriais e dos comitês orçamentários de 1º e 2º graus. A composição orçamentária de R$ 596,5 milhões aprovada prevê recursos oriundos do tesouro estadual - R$ 532,6 milhões ou 89,29% -, e do Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS), na ordem de R$ 63,8 milhões - 10,71% do total.
De acordo com o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, o orçamento de 2017 contempla todas as unidades em suas respectivas naturezas de despesas no que se refere a despesas de custeio e de capital.
Para o desembargador, dentro do planejamento da gestão, o orçamento aprovado pelo Pleno permitirá que o Poder Judiciário mantenha as ações necessárias para cumprir a missão de garantir a cidadania através da distribuição de uma Justiça célere, segura e eficaz.
O diretor geral do TJTO, Francisco Cardoso, observa que os recursos do tesouro estadual ficaram apenas 5,5% acima dos valores do orçamento 2016 e abaixo do percentual de 7,2% de inflação que norteia o orçamento da União. “É uma proposta equilibrada e proporcional dentro desse cenário de restrição e crise”, avalia.
A proposta seguirá para o Poder Executivo onde será juntada às propostas de orçamento dos demais poderes e órgãos para ser remetida à Assembleia Legislativa, onde será apreciada pelas respectivas comissões e Plenário do Poder Legislativo, que apreciará a Lei Orçamentária Anual (LOA).
