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Foto: Divulgação Cariri do Tocantins Cariri do Tocantins

Alguns gestores tocantinenses estão dando trabalho aos prefeitos eleitos nas eleições de 2016, no processo de transição de governo. O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) instaurou Inquérito Civil Público nº 020/2016, para apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Cariri do Tocantins, José Gomes, por omissão de fornecimento de informações e dados técnicos necessários a transição de governo no âmbito da administração pública municipal. 

O prefeito eleito em Cariri é Junior Marajo (PV) com 52,94% dos votos válidos. Marajo concorreu com Zé da Maquina (PSD) que recebeu 47,06% dos votos válidos. 

No início do mês de novembro, o MPE recomendou que a Prefeitura de Porto Nacional gerida pelo prefeito Otoniel Andrade (PSDB) coopere com a equipe de transição no município, pelo prefeito eleito, Joaquim Maia (PV). Chegou ao conhecimento do MPE denúncias de que a equipe de transição da próxima gestão não vinha tendo acesso adequado às informações públicas. Joaquim Maia foi eleito com 54,30% dos votos válidos, concorrendo com Otoniel que recebeu 44,50% dos votos e com Capitão Diógenes (PCdoB) com 1,20% dos votos válidos. 

Segundo o MPE, a omissão configura desrespeito a Instrução Normativa nº 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na transição de mandato, por prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores do Estado.

É determinado que a equipe de transição de mandato tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem os Poderes Municipais e preparar os atos de iniciativa do novo gestor, a serem editados imediatamente após a posse. "Parágrafo único. Os membros da equipe de transição indicados pelo candidato eleito terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas, projetos e às informações contidas ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP, desde que sejam cadastrados previamente no Sistema, pelo setor competente deste Tribunal de Contas", segundo Instrução Normativa.