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Foto: Divulgação Audiência foi realizada nessa quarta-feira para tratar sobre o pagamento do alinhamento salarial da PC Audiência foi realizada nessa quarta-feira para tratar sobre o pagamento do alinhamento salarial da PC

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Comunicação, posicionou-se na manhã desta quinta-feira, 15, sobre a audiência realizada na tarde de quarta-feira, com o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), para tratar sobre o pagamento do alinhamento salarial da Polícia Civil. De acordo com o governo, as declarações feitas pelo presidente do Sinpol, Moisemar Marinho, "não tem qualquer fundamento e dá clara demonstração de apenas tentar confrontar a categoria com o Governo do Estado". 

Após audiência, convocada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda de Palmas, Manuel de Farias Reis Neto, o Sinpol informou que o Governo do Estado declarou ao magistrado que tem dinheiro para pagar o Alinhamento Salarial da Polícia Civil, mas não cumprirá a determinação judicial para não ficar em situação ruim com as demais categorias de servidores e que na oportunidade o procurador geral do Estado, Sérgio do Vale, não apresentou nenhuma proposta, não efetivando a conciliação judicial.

Para o Governo do Estado, o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho, não tem demonstrado outro objetivo que não seja o de atacar o governo estadual. "Com explícitos interesses pessoais e políticos e, novamente nesta quarta-feira, 14, distorceu informações dadas pelo Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Valle, que verdadeiramente argumentou em audiência, na presença do Juiz de Direito, Secretários de Estado e do Presidente da Associação de Agentes da Polícia Civil, que a única razão que impede o Estado de implementar o reajuste de 106% aos policiais civis é a absoluta falta de condições financeiras".Segundo o governo, para cumprir a Liminar, o Estado tem como única opção utilizar recursos destinados ao pagamento de parte da data-base em janeiro de 2017, conforme consta na Ata da audiência.

Ainda segundo o Governo do Estado, a medida, vai gerar um impacto anual de aproximadamente 100 milhões de reais só no ano de 2017, e que uma vez implementada por determinação da Justiça, vai gerar um passivo a ser pago aos servidores de mais de 87 milhões. E ainda que, o Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Valle, também argumentou em audiência que, no momento, o Estado não tem condições de garantir tratamento igualitário e isonômico às demais categorias, especialmente a Polícia Militar, fato que inviabiliza a celebração de qualquer acordo.

Confira nota do Governo do Estado 

Em resposta à nota divulgada pelo sindicato e reproduzida por alguns veículos de comunicação, o Governo do Tocantins esclarece que as declarações feitas pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Moisemar Marinho, não tem qualquer fundamento e dá clara demonstração de apenas tentar confrontar a categoria com o Governo do Estado.

O sindicalista não tem demonstrado outro objetivo que não seja o de atacar o governo estadual, com explícitos interesses pessoais e políticos e, novamente nesta quarta-feira, 14, distorceu informações dadas pelo Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Valle, que verdadeiramente argumentou em audiência, na presença do Juiz de Direito, Secretários de Estado e do Presidente da Associação de Agentes da Polícia Civil, que a única razão que impede o Estado de implementar o reajuste de 106% aos policiais civis é a absoluta falta de condições financeiras. Para cumprir a Liminar, o Estado tem como única opção utilizar recursos destinados ao pagamento de parte da data-base em janeiro de 2017, conforme consta na Ata da audiência.

A medida, que vai gerar um impacto anual de aproximadamente 100 milhões de reais só no ano de 2017, e que uma vez implementada por determinação da Justiça, vai gerar um passivo a ser pago aos servidores de mais de 87 milhões. 

O Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Valle, também argumentou em audiência que, no momento, o Estado não tem condições de garantir tratamento igualitário e isonômico às demais categorias, especialmente a Polícia Militar, fato que inviabiliza a celebração de qualquer acordo.

Secretaria de Estado da Comunicação Social