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Foto: Sergio Carvalho/MTE

A "lista de transparência sobre o trabalho escravo contemporâneo", conhecida por "lista suja" foi obtida na segunda-feira, 13, pela organização não-governamental Repórter Brasil, através da Lei de Acesso a Informação (LAI). De 250 nomes inseridos na lista suja do trabalho escravo, 21 empregadores são do Tocantins, autuados em decorrência da caracterização de trabalho análogo ao escravo e que tiveram decisão administrativa final. 

O Ministério do Trabalho atendeu solicitação da Repórter Brasil, buscando garantir transparência à política de combate a violação dos direitos fundamentais, enquanto o Governo Federal não divulgar a informação. A repórter Brasil foi fundada em 2001, por jornalistas, cientistas sociais e educadores, e tem como missão identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no País. 

A  “Lista de Transparência” abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016

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A lista suja do trabalho escravo foi criada em 2003 e os dados sobre flagrantes estão sendo centro de polêmica no País. Na última terça-feira, 7, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou pedido feito pela Advocacia-geral da União (AGU) e derrubou a liminar que obrigava o Ministério do Trabalho a divulgar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Com a decisão, a lista suja, que não é atualizada desde dezembro 2014, ficará ao menos mais 120 dias sem ser divulgada nacionalmente. O presidente do TST concordou com os argumentos da AGU para que a publicação ocorra apenas após a conclusão dos debates do grupo de trabalho criado pelo Ministério para analisar o tema. O grupo é composto por representantes do governo, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhadores e empregadores e tem quatro meses para apresentar uma norma para divulgação da lista.

Os nomes dos empregadores do Tocantins, com seus nomes na "lista suja" são: 

1 - Empregador: Agilberton Ribeiro -  Estabelecimento: Fazenda São Miguel/Bibiano;

2 - Anísio Aparecido da Silva / Fazenda Nossa Senhora da Aparecida - zona rural, Dueré/TO ;

3 - Cerâmica Cermar Ltda /Fazenda Paraíso - zona rural, Babaçulândia/TO;

4- Delfino Pereira Martins /Fazenda Ana Thaíra - zona rural, Dois Irmãos/TO;

5- Délio Fernandes Rodrigues / Fazenda Fernandes (Fazendinha) - zona rural, Angico/TO;

6 -  Diamante Agrícola S/A / Faz Diamante, zona rural, Lagoa da Confusão/TO;

7 -  Fabiano Iamaguti Maeda e Outros / Fazenda Esperança, zona rural, Natividade/TO;

8 - Iroilto Nunes Pereira / Fazenda Ouro Branco - Rod. Povoado do Príncipe/Paranã, zona rural, Natividade/TO;

9 -Jamil Inácio Ribeiro /Fazenda Canarana - Pau d'Alho, zona rural, Colméia/TO;

10 - Joaquim Almeida de Carvalho / Fazenda São Nicolau III - Loteamento Javaezinho, Distrito de Dorilândia, Sandolândia/TO;

11 - Jorge Alberto Annes Marinho / Fazenda Sentinelas do Pago, zona rural, Peixe/TO;

12 - Juarez Antônio Arantes / Fazenda Marambaia, zona rural, Sandolândia/TO;

13 - K R Construtora Ltda - Obras ao longo da rodovia TO 226 - Rod. TO 226, km 91, Araguaína/TO;

14 - Luciano Rosa do Nascimento / Fazenda Castelo, Loteamento Santa Luzia, Porto Nacional/TO;

15 - Mineração Santa Luzia Ltda / Fazenda Santa Luzia - Santa Rosa do Tocantins, Chapada de Natividade/TO;

16 - Mineradora Vale do Paranã Ltd / Garimpo Cara Pelada - Morro do Albino, zona rural, Paranã/TO;

17 - Paulo Lucas da Costa / Fazenda São Lucas, Muricilândia/TO;

18 - Rita Cássia Dias / Fazenda Bom Sucesso - zona rural, Ponte Alta do Bom Jesus/TO;

19 - Ronaldo Peixoto Valadão / Fazenda Serra Azul, Loteamento Rio Lontra, zona rural, Araguaína/TO;

20 - Welligton Lourenço Nunes / Fazendas São Lourenço, Nova Esperança, zona rural, Arapoema/TO;

21 - Yasushi Taji /  Fazenda Taji - Rod. TO 070, entre Aliança e Dueré,  zona rural, Crixás do Tocantins/TO. 

 Clique aqui para baixar a lista completa 

(Com informações Repórter Brasil)