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A Gerência de Fiscalização e Segurança do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) vem fiscalizando os Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Palmas/TO, semanalmente. Um procedimento de rotina que resultou, na última semana, no bloqueio de um instrutor de trânsito, por simular aula teórica, e também na suspensão de aulas teóricas, porque alguns alunos não estavam com o documento de porte de obrigatório com foto, neste caso, a Carteira de Identidade. 

Dentre as irregularidades mais comuns estão a falta da LADV - Licença para Aprendizagem de Direção Veicular e da Carteira de Identidade, documentos de porte obrigatório na realização de aulas práticas; excesso de alunos em salas de aula, sendo que o máximo são 35 candidatos por turma; capacetes sem abotoar e com a viseira levantada; instrutores sem o cinto de segurança e ausentes; e alunos ausentes em aulas teóricas e práticas, mas constando a digital, que é o acesso biométrico. 

Para quaisquer irregularidades encontradas em aulas teóricas e práticas, os fiscais cancelam, imediatamente, as referidas aulas; é lavrado auto de infração em caso de multas, para os veículos de CFCs, sejam carros ou motos, que estão com documento atrasado ou sem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); dependendo do grau da infração, o aluno pode perder a LADV, ficando até seis meses sem poder abrir um novo processo.

A Fiscalização do Detran está presente em todas as fases do processo de formação do condutor. Além de fiscalizar os CFCs, conforme a Legislação, para que não haja nenhuma irregularidade nas aulas práticas e teóricas, os agentes de trânsito estão realizando um trabalho de orientação para CFC e aluno. O intuito é contribuir na construção de valores, como o respeito ao próximo e proteção à vida.  

Segundo o gerente de Fiscalização e Segurança do Detran, capitão Geraldo Magela, a ação foi satisfatória. “O Detran tem o dever de fiscalizar todas as entidades credenciadas e as ações são sempre positivas. Estamos focando, também, na conscientização dos alunos, para formar condutores responsáveis”, ressaltou o gerente.

Os instrutores que cometerem penalidades no acompanhamento de aulas práticas e teóricas estarão sujeitos a responder procedimentos administrativos. O Detran tem 153 CFCs credenciados, em todo o Estado. Destes, 26, ficam em Palmas.

Em Araguaína a fiscalização na pista de moto ocorre diariamente, uma vez que o Polo de Fiscalização fica ao lado. Com isso, houve uma redução, considerável, das simulações de aulas práticas, melhorando e otimizando o processo de ensino-aprendizado.

Aulas práticas e teóricas

A carga horária de aulas práticas para quem vai tirar carteira de motorista de carros (categoria B) é de 25 horas. Desse total, cinco horas devem ser realizadas à noite. Para o condutor que já possui carta de moto (categoria A) e vai incluir a categoria B, a carga horária é 20 horas, das quais quatro horas serão no período noturno. E pra quem vai tirar a CNH somente categoria A, a carga horária é de 20 horas, sendo cinco horas à noite, o que corresponde a 20% do total de aulas.

O curso Teórico-Técnico (Legislação), exigido apenas para quem vai obter a primeira habilitação, tem carga horária de 45 horas/aula e é obrigatório. Para acesso do candidato às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico.

As disciplinas e cargas horárias para o curso teórico são: 18 horas/aulas de Legislação de Trânsito; 16 horas/aulas de Direção Defensiva; 04 horas/aulas de Primeiros Socorros; 04 horas/aulas de Meio Ambiente; e 03 horas/aulas de Noções de Mecânica.   

Legislação

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em consonância com a Resolução 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e com a Portaria 1.510/2012 do Detran, estabelece que o órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado deve credenciar, fiscalizar e aplicar as penalidades para instituições ou entidades públicas ou privadas envolvidas no processo de formação, capacitação, qualificação e reciclagem de candidatos e instrutores de trânsito.