Polí­tica

Foto: Cleober Taquara

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4, a Câmara de Palmas recebeu o Projeto de Lei do Executivo que institui o Plano de Regularização Fundiária Sustentável da Capital. O presidente da Casa, José do Lago Folha Filho, encaminhou o projeto para as comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal para análise dos parlamentares.

De acordo com Folha Filho, a Casa atuará para que o projeto beneficie áreas que são habitadas e que são consideradas irregulares. “Pedimos celeridade às comissões para em tempo regimental podermos colocar o projeto em pauta no plenário. Esse projeto foi enviado após discussões com a sociedade irá beneficiar localidades como o União Sul, Irmã Dulce, Lago Norte entre outros que necessitam da regularização”, afirmou.

O projeto de autoria do Executivo foi discutido em reuniões entre os parlamentares, técnicos e secretários do município das áreas de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O plano tem o objetivo de implementar a política municipal de regularização em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e atenderá áreas já habitadas que não são regularizadas.

Requerimentos

Ainda durante a sessão foram aprovados o requerimento do vereador Diogo Fernandes para a realização de sessão solene no dia 06 de abril em homenagem ao Dia do Jornalista e o do presidente Folha Filho para a formação de duas comissões para elaboração de estudos e propostas para alterações no Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica da Capital.

Entre as matérias aprovadas na ordem do dia estão demandas na área de infraestrutura e para a manutenção da cidade, como limpeza, roçagem entre outros serviços. Os vereadores ainda aprovaram solicitações que serão enviadas ao Executivo para melhorias no trânsito e transporte da Capital, além da implantação de espaços adequados para o lazer da população.