Meio Jurídico

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A Corregedoria de Justiça determinou que o juiz Rosemilto Alves Oliveira, de Arapoema, apresente, nos próximos 30 dias, um plano de gestão que possa enfrentar os desafios de organização/rotina/produtividade da comarca e aprimorar a prestação jurisdicional. O plano deverá ser acompanhado pelo juiz e, se for o caso, revisado continuamente a fim de adaptá-lo às necessidades da comarca.

A decisão, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, atendeu parecer da juíza auxiliar da Corregedoria Rosa Maria Gazire Rossi e foi motivada por pedido da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), feito através da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

“Felizmente a Corregedoria do TJ-TO atendeu o nosso pleito. As reclamações na Comarca de Arapoema eram muitas e precisamos de medidas saneadoras, sob pena de colapso total no sistema de Justiça”, ressaltou o presidente da OAB Colinas do Tocantins, Darlan Aguiar. Arapoema é próxima de Colinas e muitos advogados atuam nas duas cidades.

Na decisão, o desembargador Helvécio concordou que não há indício de dolo por parte do magistrado, mas, por causa dos dados levantados no parecer da juíza auxiliar, “faz-se necessário adotar providências no sentido de melhorar a prestação jurisdicional da Comarca de Arapoema”.

Conforme o relatório da juíza auxiliar, a Comarca de Arapoema está com os seguintes dados:

1.     491 processos tramitando há mais de 5 anos (cerca de 23% do acervo processual);

2.     produção da unidade jurisdicional (julgados/decisões/despachos) teve tímido aumento entre os anos de 2014 a 2016;

3.     913 processos conclusos (quase 50% do acervo processual), dos quais 458 há mais de cem dias;

4.     836 feitos sem movimentação há mais de cem dias (cerca de 40% do acervo);

5.     tempo médio de tramitação passou de 1411 para 1440 dias no último triênio;

6.     o número de processos baixados aumentou de 597 em 2014 para 746 em 2016;

7.     o número de processos tramitando diminuiu de 2204 no ano de 2014 para 2141 no ano de 2016;

8.     média da taxa de congestionamento 75% no último triênio e

9.     taxa de congestionamento e índice de atendimento a demanda aceitáveis.

Para melhorar esses número, o corregedor-geral também determinou que o juiz de Arapoema delegue as atribuições inerentes à gestão cartorária à escrivania responsável e aos técnicos judiciários de 1º grau lotados na Comarca, bem como eleja prioridades e institua metas, por meio de portaria, fixando prazo razoável para cobrança  de resultados de seus subordinados.

“A Procuradoria de Prerrogativas atua em todas as frentes e, quando necessário, com reclamações ou representações de magistrados junto à Corregedoria de Justiça ou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nosso trabalho é permanente para melhor atender a advocacia”, destacou a procuradora de Prerrogativas Leila Monteiro, que é advogada em Colinas.

Na atual gestão, a OAB-TO profissionalizou e priorizou a defesa de prerrogativas, contratando duas advogadas para atuar como colaboradoras da Procuradoria de Prerrogativas, uma estagiária além de contar com mais de 50 procuradores de Prerrogativas. (Ascom OAB)