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Com o objetivo de traçar estratégias de prevenção e erradicação da prática do trabalho infantil no Estado do Tocantins, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), em parceria com o Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fetipa) promove, nesta terça-feira, 24, em Pium, localizado a 135 km de Palmas, audiência pública do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), oportunidade em que entidades e sociedade civil debaterão as formas de exploração do trabalho infantil e meio de combatê-las. O evento acontecerá no auditório da Escola Municipal Dona Lindalva de Oliveira Moraes, a partir das 8h e contará com a presença da secretária da Setas, Patrícia do Amaral.

A técnica da Proteção Social Especial (PSE) da Setas, Raquel Secunde, informa que o encontro abordará a Legislação do Trabalho infantil, efeitos do trabalho precoce, papel da proteção social, entre outros temas. “A audiência pública é uma grande oportunidade para que a população em geral discuta o assunto com o poder público”, assegura.

Audiências

Desde 2013, já foram realizadas audiências públicas para erradicação do trabalho infantil em 58 municípios do Estado. Nesta quarta-feira, 25, será a vez de Colméia, e na sexta-feira, 27, acontecerá em Goianorte.

Como parte das audiências públicas, os prefeitos são convidados a assinarem um Termo de Compromisso para garantir o cumprimento das cláusulas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a erradicação do trabalho infantil em suas localidades pelos próximos quatro anos. 

Trabalho Infantil

São considerados trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.