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Apesar do Governo ter nomeado parte dos aprovados no concurso da Polícia Civil neste ano, as convocações ocorridas até o presente momento não acabaram com a carência de delegados nas unidades de polícia do Estado, o que causa déficit de pessoal na Segurança Pública. Conforme o Diário Oficial do Estado (DOE), apenas entre os anos de 2013 a 2017 foram publicadas 53 aposentadorias relativas a delegados de Polícia Civil.

Segundo levantamento realizado pela Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso da Polícia Civil, durante esse tempo, a Secretaria de Segurança Pública teve a folha de pagamento desonerada em R$ 1.097.912,58. Valor correspondente aos salários dos delegados que, ao se aposentarem, passaram a receber pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV).

Atualmente, o salário inicial de um delegado da PCTO é de R$ 13.407,5. A economia gerada por essas aposentadorias seria suficiente para remunerar 82 novos chefes de polícia, que iriam contribuir para um Tocantins mais seguro.

Ainda segundo o levantamento, consta no Portal da Transparência que dentre os atuais delegados da PCTO, cerca de 15 profissionais entraram em exercício no ano de 1994 e, apenas na carreira policial já acumulam 23 anos de trabalho, enquadrando-se como potenciais candidatos à aposentadoria especial.

“Conforme os dados publicados no portal é possível observar que o Governo atualmente gasta menos com o salário de delegados do que gastava quatro anos atrás, quando foi planejado o concurso com base nas deficiências que tínhamos. Além disso, existem atualmente 65 cargos vagos, enquanto 47 candidatos aprovados e treinados estão aguardando a nomeação para somar no combate à criminalidade do Estado. Enquanto os crimes vêm crescendo temos que entender que o Tocantins deve também ampliar os investimentos na Segurança Pública, isso não é gasto e sim investimento e um direito essencial para o tocantinense”, ressalta Ênio Walcácer, aprovado para o cargo de delegado.

Déficit

Ainda segundo informações do Portal da Transparência em junho de 2017 a Polícia Civil contava com 117 delegados ativos. Esse número significava o preenchimento de apenas 48% de um quadro de delegados considerado ideal para o Tocantins. 

Diante do contingente insuficiente, o Estado nomeou em maio deste ano 53 candidatos aprovados no último concurso público para o provimento de cargos de delegado. Destes, nove candidatos não manifestaram interesse em tomar posse. 

Em setembro foram convocados mais 31 candidatos. Destes, seis candidatos, conforme apuração da Comissão dos Aprovados, não assumiu a função. 

Com este acréscimo na PC, o número de delegados no Estado chegou a 179, ou seja, ainda permanecem vagos 65 cargos, mais de um quarto do total previsto no quadro definido em lei ainda no ano de 1993.

Concurso

A crise de pessoal na Polícia Civil do Estado do Tocantins arrasta-se por diversas gestões e já no ano de 2013 era objeto de avaliações internas do governo estadual, que, ante a iminência de dezenas de aposentadorias e o déficit já existente no quadro de Delegados de Polícia, decidiu-se pela realização do concurso público para o provimento das vagas já existentes (97) e das que surgissem durante o certame. 

Por conta da urgência para provimento dos cargos, a escolha da banca examinadora se deu em caráter emergencial, com autorização do Tribunal de Contas do Estado. 

Ainda em 2014 foi publicado o edital do concurso e aplicadas as provas, com várias fases até a conclusão da primeira etapa em dezembro do mesmo ano. 

Depois de quase dois anos paralisado, apenas no segundo semestre de 2016, o governo deu andamento ao curso de formação dos aprovados, com homologação final do concurso, efetivada mais de três anos depois de seu início. 

As primeiras nomeações (53 candidatos) ocorreram em junho de 2017 e contemplaram pouco mais da metade das vagas diretas anunciadas na abertura do concurso em 2014. Posteriormente, em setembro deste ano foram nomeados outros 31, totalizado 84 candidatos. Desses, apenas 69 efetivamente tomaram posse, o que representa apenas 53% dos delegados aprovados no concurso público que passaram por treinamento na Academia de Polícia ainda em 2016.

Para o também aprovado para o cargo de delegado Adriano Carvalho, o número desses profissionais é insuficiente diante da necessidade da população. Segundo o agente público, o problema está na demora da reposição das vacâncias decorrentes, sobretudo, de aposentadoria dos policiais.

“Falamos deste quadro sem considerar que a dotação de 244 delegados, sem atualização desde a criação da Polícia Civil, tornou-se insuficiente. O Tocantins veio crescendo ao longe deste tempo, novas contingências apareceram, o crime organizado, por exemplo, que antes era uma realidade distante hoje já dá sinais de atuações em nosso Estado fazendo com que seja necessária uma atualização destes números para adequar-se à essa nova realidade. Atualmente, apesar do esforço inicial do governo em nomear parte dos aprovados no último certame, continua crítica e preocupante a situação da Polícia Civil do Tocantins, especialmente quanto à carência de recursos humanos. Cabe frisar que o maior custo com relação ao acréscimo de efetivo da PCTO já foi efetuado, isso porque, a seleção e o treinamento básico já foram pagos, restando agora apenas nomear os candidatos que vão poder dar esse retorno à sociedade”, concluiu Adriano.