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Foto: Ascom/Sisepe Servidores compareceram em peso para acompanhar votação que não ocorreu Servidores compareceram em peso para acompanhar votação que não ocorreu

Foi retirado da pauta de julgamento da primeira sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins de 2018 (TJ-TO) o Mandado de Segurança do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) que cobra o reajuste dos 25% aos servidores públicos do Quadro Geral do Estado do Tocantins.

A desembargadora Ângela Prudente, relatora do processo, retirou a matéria de pauta para aguardar o julgamento de embargos declaratórios apresentados pelo Governo do Tocantins junto ao Supremo Tribunal Federal (STF,) a respeito da decisão da Suprema Corte que, em 2016 julgou inconstitucional a lei que revogou o reajuste dos 25%, entendendo que o Governo deveria implementar o aumento na tabela financeira dos servidores estaduais. “Vou me inteirar a respeito do andamento destes embargos de declaração no STF e, por este motivo, estou retirando de pauta o Mandado de Segurança.” Declarou a relatora durante a sessão.

Centenas de servidores públicos do Quadro Geral compareceram ao Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, 1º de fevereiro para acompanhar o julgamento. Eles vestiam camisetas pretas com frases que diziam “confiamos no TJTO.” Muitos deixaram o plenário inconformados. “O que vi hoje me deixou desiludido. Quem tem um pouco de noção de direito sabe que um pedido de esclarecimento ao STF pode demorar uns três anos para ser respondido.” Desabafou um servidor da Secretaria da Agricultura do Estado.

O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, disse que os servidores não aguentam mais esperar tanto para ter o reajuste dos 25%. “É muito difícil a gente esperar dez anos e ter um direito garantido pelo STF e a justiça do Tocantins não respeitar. Mas não há como os desembargadores terem um entendimento contrário ao da Suprema Corte e, em breve, vamos ter nosso direito implementado em nossos contracheques.” Declarou.

Decepção

O Sisepe encaminhou nota à imprensa onde diz que os servidores estão decepcionados com o adiamento do julgamento do Mandado de Segurança. Segundo a nota, “Essa estratégia é mais uma maldade do governo Marcelo Miranda com os servidores públicos estaduais do quadro geral, Ruraltins, Naturatins, Adapec e técnico administrativo fazendário.”

O sindicato informa ainda que voltará a convocar os servidores públicos para comparecer às próximas sessões do TJ-TO em que o Mandado de Segurança esteja em pauta.

Conforme apurou o site Conexão Tocantins, ainda não há previsão de quando a matéria deverá voltar à pauta do Tribunal de Justiça.

Confira a nota do Sisepe na íntegra.

25%

Servidores, não vamos desanimar. A vitória já é nossa!

O Sindicato dos Servidores Públicos (SISEPE-TO,) assim como todos os servidores públicos do Quadro Geral do Estado do Tocantins, estão inconformados com a retirada do Mandado de Segurança do reajuste dos 25% da pauta da sessão plenária do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro. 

Já são dez anos aguardando ansiosamente pelo cumprimento de um direito adquirido pelos servidores públicos. Dez anos de uma luta desgastante na justiça para ver nosso direito garantido e implementado. Há dez anos milhares de servidores contam com este reajuste, esperando com ansiedade por uma melhora em seus salários e, consequentemente, na renda e qualidade de vida de suas famílias.

Não é justo que após tanto tempo e depois de tanto lutar na justiça pelo direito aos 25%, nossa expectativa de finalmente ver nossa demanda judicial julgada e ter uma sentença proferida determinando o Estado a pagar o que nos deve, seja adiada mais uma vez. Não  cabe mais nenhum outro recurso ao STF por parte do governador do Estado, a não ser os frágeis embargos de declaração apenas para ganhar tempo. Ainda mais tempo do que o que já teve. Essa estratégia é mais uma maldade do governo Marcelo Miranda com os servidores públicos estaduais do QUADRO GERAL, RURALTINS, NATURATINS, ADAPEC e TÉCNICO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO. Não há palavras para descrever o quanto todos nós servidores estamos decepcionados com essa artimanha e o adiamento do julgamento do reajuste dos 25%.

Entretanto, o SISEPE-TO conclama a todos os servidores que se mantenham unidos e mobilizados. O Mandado de Segurança dos 25% foi apenas retirado de pauta e, portanto, deverá voltar ao pleno do TJTO em breve. Servidores, NÃO VAMOS ABRIR MÃO DOS NOSSOS DIREITOS  e vamos manter a mesma persistência que tivemos até hoje. 

E nós estaremos lá novamente. Voltaremos ao plenário do TJ clamando a justiça para que determine ao Governador Marcelo Miranda que cumpra a decisão do STF. Nós servidores públicos do QUADRO GERAL, RURALTINS, NATURATINS, ADAPEC e TÉCNICO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO, permaneceremos unidos. E, assim como foi visto nesta quinta-feira, com centenas de servidores mobilizados pela votação, nós voltaremos ao plenário do Tribunal de Justiça ainda em maior número e com mais força para mostrar aos desembargadores que NÃO AGUENTAMOS MAIS ESPERAR.

Servidores, vamos continuar firmes. Nós já ganhamos no STF e os desembargadores não poderão ter entendimento diferente da suprema corte, mesmo com as manobras do governo com os frágeis embargos. Vamos nos mobilizar e persistir. ESSA VITÓRIA JÁ É NOSSA!