Os proprietários e posseiros rurais dos municípios de Araguanã, Carmolândia, Piraquê, Xambioá, Ananás e Riachinho, podem realizar gratuitamente a adesão ao Cadastro Ambiental Rural Tocantins Legal (CAR), a partir desta segunda-feira, 5. A ação segue até a sexta-feira, 9, sendo uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
O projeto CAR/Tocantins Legal faz parte da série de mobilizações realizadas pelo órgão ambiental estadual e já passou por 54 municípios. Conforme dados, o número de cadastros validados alcançou, até o momento, 69,74% pelo registro eletrônico no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIGCAR). O total de área cadastrada é de 16.832.977,04 hectares e as informações podem ser consultadas pelo endereço eletrônico http://semarh.to.gov.br/car/relatorios/relatorio-acumulado-mensal/.
O serviço é oferecido gratuitamente para imóveis rurais de até 320 hectares, os interessados em efetivar o CAR deverão apresentar os seguintes comprovantes: documentos pessoais do proprietário (Identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH); comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; e coordenadas geográficas da propriedade.
CAR
Criado pela Lei n° 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o Cadastro Ambiental Rural se constitui em base estratégica de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
Os produtores rurais podem realizar o CAR sem penalidades até o dia 31 de maio. O cadastramento é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que visa gerar uma base de dados estratégica para o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil.
Nos municípios de Araguanã, Carmolândia, Piraquê, Xambioá, e Riachinho, as ações estão sendo realizados nas respectivas prefeituras e também em frentes itinerantes para atendimento na zona rural. Já em Ananás, estão ocorrendo na Secretaria Municipal de Agricultura. Os atendimentos, seguem até a sexta-feira, 9, no horário comercial, das 8 às 18 horas.
Postos de Atendimento
ARAGUANÃ
Local: Prefeitura Municipal e frentes itinerantes para atendimento da zona rural
Data: 05 a 09 de março
Horário: 08h às 18h
CARMOLÂNDIA
Local: Prefeitura Municipal e frentes itinerantes para atendimento da zona rural
Data: 05 a 09 de março
Horário: 08h às 18h
PIRAQUÊ
Local: Prefeitura Municipal de Piraquê (sala da secretaria de Meio Ambiente) e frentes itinerantes para atendimento da zona rural
Data: 05 a 09 de março
Horário: 08h às 18h
XAMBIOÁ
Local: Prefeitura Municipal e frentes itinerantes para atendimento da zona rural
Data: 05 a 09 de março
Horário: 08h às 18h
ANANÁS
Local: Secretaria Municipal de Agricultura
Data: 05 a 09 de março
Horário: 08h às 18h
RIACHINHO
Local: Prefeitura Municipal e frentes itinerantes para atendimento da zona rural
Data: 05 a 09 de março
Horário: 08h às 18h
