Projeto de Lei (PL) que restaura a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso foi apresentado pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), na sessão desta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa. O deputado enfatizou que “esse beneficio tem teor social, pois alcança contribuintes que não tem condições de adquirir veículos novos e traz igualdade à população do Estado, baseado no reconhecimento dos direitos de cada cidadão”.
Essa isenção alcança proprietários de veículos utilizados como instrumento de trabalho, meio de transporte e passeio. O PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Defesa do Consumidor antes de ir para votação em plenário.
Requerimento
Olyntho Neto também apresentou um requerimento solicitando a recuperação das rodovias TO-164, trecho que liga Bernardo Sayão a Colinas do Tocantins, e TO-430, que liga Bernardo Sayão a Arapoema, e TO-230, trecho que liga Pau D’Arco a Arapoema.
Olyntho explicou que essas rodovias estão sem condições de trafegabilidade, prejudicando, inclusive, o transporte de passageiros, escoamento da produção rural e a chegada de produtos de primeira necessidade à população dessas localidades. “Além da dificuldade de acesso, a recuperação desses trechos é também uma ação preventiva a ocorrência de acidentes de trânsito”, alertou o deputado.
