Código Penal - Página 3 de 5

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  Estado 04/06/2012 20h20 Redação

  MPE consegue afastamento de 4 vereadores de Dianópolis

  O juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública (ACP) e afastou na última sexta-feira, 1º junho, quatro vereadores da cidade de Dianópolis ...

• Polí­tica 25/05/2012 15h27 Redação

  Júnior Coimbra afirma que CPI do Trabalho Escravo vai acompanhar a regulamentação da PEC

  Coimbra afirmou que a regulamentação da PEC vai servir para deixar clara a diferença entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista – uma preocupação de muitos parlamentares...

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  Polí­tica 16/05/2012 07h54 Redação

  Autor de Projetos sobre punição para crimes cibernéticos, Agnolin comemora aprovação de texto na Câmara

  Ao participar das discussões no Plenário da Câmara dos Deputados nesta última terça-feira, 15, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT), comemorou a aprovação Projeto de Lei 2793/11, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal ...

• Polí­tica 09/04/2012 11h27 Redação

  Dorinha apoia projeto que propõe plantão de assistência jurídica em delegacias

  Membro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM) apoia a proposta do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – Condesesul ...

• Polí­cia 22/03/2012 08h18 Redação

  4º BPM prende em Dueré, acusado de estupro seguido de roubo contra uma mulher de 45 anos

  De acordo com a vítima, ao amanhecer, quando se deslocava pela Avenida Dom Alano, no Setor Aeroporto, na cidade de Dueré, foi seguida pelo acusado que a derrubou no chão, retirou-lhe a roupa, violentou-a sexualmente ...

• Estado 20/03/2012 18h38 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito e ex-secretários de Pindorama

  O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Pindorama, Celso Eraldo Ayres Arruda, o ex-secretário de Administração, Raimundo Nonato da Silva Rosal, o ex-secretário de Saúde, Marcus Wagner Cavalcante de Sá e os empresários Raimundo Alves de Souza e Maria de Lourdes Santana Oliveira, por desvio de verbas públicas ...

• Polí­cia 13/03/2012 19h14 Redação

  Cinco ações penais por circulação de moeda falsa no Tocantins são propostas

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal cinco ações penais envolvendo posse e circulação de moeda falsa no Estado. Todos os denunciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 289, parágrafo 1º do Código Penal ...

• Estado 06/03/2012 20h10 Redação

  MPF/TO denuncia correspondente do Caixa Aqui por peculato

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, Osvaldo Gomes de Aquino, por peculato cometido no município de São Valério ...

• Polí­cia 06/02/2012 17h20 Redação

  Conselho Penitenciário discute benefícios para reeducandos em primeira reunião anual

  O Conselho Penitenciário, vinculado a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos – Sejudh , reune nesta terça feira, 7, às 9h, na sala de reuniões da Assessoria dos Conselhos da Secretaria (prédio do Procon), para decidir agenda anual de visitas às unidades prisionais ...

• Estado 06/02/2012 11h09 Redação

  MPF propõe denúncia contra ex-presidente de associação de trabalhadores rurais em projeto de assentamento

  O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do PA Costa Rica, em Wanderlândia, Miguel José dos Santos, por apropriação de recursos federais destinados ao programa de reforma agrária ...

• Estado 20/01/2012 13h18 Redação

  Aliciadores são condenados por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Os onze trabalhadores foram aliciados na cidade mineira de Engenheiro Navarro, para trabalhar em carvoejamento na fazenda Poção Bonito, no município de Ponte Alta do Tocantins...

• Estado 19/01/2012 08h25 Redação

  MPF denuncia homem por uso de CRLV falso

  A denúncia ressalta que Elivaldo Rodrigues tinha o dever de certificar-se quanto à regularidade do documento que comprovaria a regularidade do veículo que conduzia, que segundo os policiais possuia adulterações visíveis...

• Polí­cia 20/12/2011 11h37 Redação

  Polícia Civil cumpre mandado de prisão em Almas

  A Polícia Civil por intermédio da delegacia de Almas, município localizado no Sudeste do Tocantins a aproximadamente 300 quilômetros da capital, Palmas cumpriu mandado de prisão em desfavor de José Ferreira de Oliveira, vulgo “Zé Capeta”, pela prática do crime de violência doméstica ...

• Polí­cia 15/12/2011 09h57 Redação

  Polícia Civil prende auditor fiscal por propina

  A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Fazendária, prendeu na tarde desta quarta-feira, 14, em Palmas, o auditor fiscal da Receita Estadual, Jansen Nasiazere Lima, 53 anos. O fiscal foi autuado em flagrante por concussão - cobrança de propina ...

• Polí­cia 25/11/2011 16h56 Redação

  Polícia Civil prende homossexuais acusados de Exploração Sexual de Vulnerável

  Segundo o delegado, os acusados estavam mantendo relações homossexuais com adolescentes no município de Ananás, explorando os mesmos mediante pagamento ou promessa de pagamento de dinheiro ...

• Estado 13/10/2011 21h01 Redação

  MPF/TO ajuíza denúncia por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Em fevereiro de 2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou os 14 trabalhadores, sendo dois cozinheiros, e constatou as condições degradantes de trabalho, moradia e jornada excessiva às quais eram submetidos ...

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  Polí­cia 02/09/2011 17h40 Redação

  Operação conjunta das polícias civil e militar fecha casas de prostituição em Ananás

  A polícia empreendeu diligencias na “Rua do Amor”, tendo sido encontrados 03 (três) casas de prostituição em funcionamento. Nos referidos estabelecimentos foram apreendidos grande número de preservativos, DVDs e revistas pornográficas ...

• Polí­cia 31/08/2011 16h04 Redação

  Polícia Civil afirma que desarticulou ação de quadrilha no norte do Estado

  A Polícia Civil chegou até os suspeitos depois de ter cumprido um mandado de internação do adolescente infrator M. de O. M. O menor entregou um revólver calibre 38, com seis munições intactas e informou fazer parte de uma quadrilha ...

• Polí­cia 28/08/2011 20h48 Redação

  PRF de Guaraí prende motorista por tentativa de suborno

  Após realização de manobra perigosa, forçando ultrapassagem, na BR-153 próximo a Presidente Kennedy, o condutor foi abordado, sendo advertido de sua conduta no trânsito e comunicado de que seria notificado ...

• Estado 08/07/2011 20h15 Redação

  MPF requisita a instauração de 4 inquéritos policiais para investigar Ferrovia Norte-Sul no Tocantins

  As irregularidades apontam a prática dos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal e nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) ...