Tag: Código Tributário Estadual (6 matérias)

• 
  Polí­tica 14/10/2020 11h38 Redação

  Projeto pretende isentar de IPVA veículos adquiridos por deficientes auditivos

  A alteração do Código Tributário Estadual foi proposta pelo deputado...

• 
  Polí­tica 05/04/2018 10h45 Redação

  Lei proposta pelo deputado Wanderlei Barbosa passa a valer e proíbe apreensão de veículos por IPVA atrasado

  A nova lei dispõe que “Não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do...

• 
  Estado 29/04/2016 07h12 Redação

  Pleno do Tribunal de Justiça nega liminares em ações contra leis tributárias estaduais

  Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou pedidos de liminares requeridas pela Comissão Provisória Estadual do PSDB...

• Estado 28/03/2016 09h56 Redação

  Tribunal de Contas suspende contratos do Detran e licitação da Secretaria da Saúde

  O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) ratificou duas decisões cautelares durante sessão...

• Estado 06/10/2015 18h58 Redação

  Comissão de Direito Tributário da OAB divulga parecer sobre "pacotaço" do governo

  A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins emitiu parecer a respeito do Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo do Estado do Tocantins...

• 
  Geral 30/12/2009 09h08 Redação

  Deputados aprovam projetos de estímulo ao desenvolvimento

  Os deputados estaduais encerraram 2009 com a aprovação de seis projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias realizadas na tarde de ontem. Dentre as matérias da área econômica constam propostas que autorizam o Executivo a contratar empréstimos financeiros ...