Esse é o terceiro mutirão do Nacom em 2021. O primeiro ocorreu na Comarca de...
O Tribunal de Justiça negou o provimento de recurso da Energisa S.A., na...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de...
O vice-prefeito encontra-se recluso na Casa de Prisão Provisória de Palmas...
Na recomendação, a representante do Ministério Público orienta que seja elaborado, em...
Segundo foi apurado, estão em vigência no município 50 contratos temporários e um número considerável de...
O não adequação do abastecimento de água às normas técnicas pode configurar ato de improbidade administrativa...
Em outubro do ano passado, a Magistrada acatou Ação Popular com pedido de Tutela Antecipada, impetrada pelo advogado...
De acordo com o prefeito, as acusações são infundadas e não serão comprovadas ...
Ao todo, 54 julgamentos devem ser realizados até o fim da tarde desta quinta-feira (09/03)...
A ação será coordenada pela diretora da Comarca, juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, e visa proporcionar soluções judiciais e extrajudiciais, além de oferecer serviços gratuitos...
O Fórum da Comarca de Novo Acordo foi inaugurado pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente ...
O MPE entrou em contato com as Promotorias nas quais a quadrilha é investigada ou foi denunciada para que haja o julgamento de todos os réus pelos crimes que cometeram em desfavor da Educação Básica...
O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu na Justiça a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São Félix do Tocantins, Isamar Moraes Ribeiro. A Ação Civil Pública, ajuizada pela Instituição ainda em 2009, relata o ato improbo do gestor ao deixar de repassar o duodécimo para a Câmara de Vereadores ...
A ACP teve como base a auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) no exercício de 2009, que apontou atos ilícitos do gestor e no mês passado resultou no bloqueio dos bens do prefeito no valor de até R$ 1.100.793,15 (um milhão, cem mil setecentos e noventa e três reais e quinze centavos) ...
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Pedro Luiz de Carvalho Neto, por ato de improbidade administrativa ...