De autoria do senador Flávio Arns, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019 determina a concessão de cédula de crédito a...
O projeto prevê que a emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão da administração pública devedor, que pode ser...
Modificado no Senado, o texto voltará à análise da Câmara dos Deputados...
Eduardo Gomes definiu o tema do projeto como complexo e disse que os detalhes serão tratados em futuro...
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das...
O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode...
O projeto ainda prevê multa dobrada para quem não pagar, não declarar, omitir ou falsear o...
O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na...
Cinco projetos constam da pauta de deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na ...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou nesta ...
Na visão de Marcos César Alves, o projeto de privatização dos Correios é inconstitucional, já que...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 10, por unanimidade,...
O requerimento partiu do senador Reguffe (Podemos-DF), que inicialmente havia proposto a convocação do...
Procurador-chefe do órgão foi aprovado nesta terça-feira (01) na Comissão de Assuntos Econômicos...
Proposta modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais. O objetivo é estimular a ...
Famílias com financiamento no Banco da Terra e na Cédula da Terra poderão ter contratos individualizados...
O projeto cobre uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de...
Segundo Kátia, o projeto de lei corrige a terminologia da lei vigente sobre franquias...
Matéria que está sendo debatida não diferencia animais de produção de domésticos...
O projeto também cria um regime especial simplificado de tributação para startups...
Preocupados com o possível corte de recursos, parlamentares da região Centro-Oeste se manifestaram em defesa do Sistema S...
Medida visa a proteger recursos aplicados e a punir gestores responsáveis por infrações...
Projeto que libera o repasse, pela União, de quase R$ 1,95 bilhão para os estados, DF e municípios previstas na Lei Kandir, está na pauta...
PLS 230/18, aprovado nesta terça-feira na CAE, aperfeiçoa reforma trabalhista...
Comissão do Senado rejeitou projeto que determina multa de até 50% ao comprador...
A proposta aprovada cria no Brasil uma lei geral para reger dados de pessoas e empresas e...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar neste ano um projeto...
O texto, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), tem relatório favorável da senadora Regina Sousa (PT-PI) e veda o atendimento a atletas que...
Na reunião também devem ser lidos os votos em separado apresentados por integrantes da comissão...