Tag: Constituição Estadual (19 matérias)

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  Meio Ambiente 21/09/2023 16h02 Redação

  Dia da árvore: Tocantins conta com 11 espécies protegidas por lei

  Araticum, babaçu, buriti, jatobá, pequi, amburana, angico, aroeira, braúna, gonçalo-alves e ipê estão na lista de espécies protegidas...

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  Polí­tica 01/06/2023 15h54 Redação

  Governador em exercício, Laurez Moreira, prestigia Taquaruçu durante o "Capital por um dia"

  O governador em exercício, Laurez Moreira, prestigiou, na manhã desta quinta-feira...

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  Palmas 14/03/2017 10h04 Patrícia Saturno

  Por determinação do TJ, Câmara de Palmas manifesta-se em ação contra ascensão de analistas técnico-jurídicos ao cargo de procurador

  Apesar de ter deliberado e aprovado as leis, a Câmara diz que "vê-se compelida a reconhecer que tais dispositivos legais são claramente inconstitucionais"...

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  Polí­tica 26/06/2014 20h17 Redação

  Assembleia Legislativa aprova Emenda que assegura benefícios aos Delegados de Polícia Civil do Estado

  A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou nesta quinta-feira, 26, a Proposta de Emenda a Constituição – PEC - 04/2014 que assegura carreira jurídica aos delegados de Polícia Civil...

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  Polí­tica 27/05/2014 10h16 Redação

  Preparativos da “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu começam a ser organizados

  Os preparativos da “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu já começaram a ser organizados pela Câmara Municipal de Palmas...

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  Polí­tica 22/04/2014 08h52 Redação

  Mesa Diretora quer alterar dispositivos na Constituição e propõe mudança na escolha de conselheiros do TCE

  Assinaram a proposta os deputados Sargento Aragão (PROS), Eli Borges (PROS), Freire Júnior (PV), Ricardo Ayres (PSB), Josi Nunes (PMDB), Amélio Cayres (Solidariedade), Zé Roberto (PT), Marcello Lelis (PV)...

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  Polí­tica 28/08/2013 14h35 Redação

  Siqueira Campos veta lei que proíbe venda de bebidas em postos de combustíveis

  Para o Executivo, a ação se justifica ainda pela afronta ao interesse público, em razão dos gastos num período de contingenciamento de despesas públicas...

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  Polí­tica 18/06/2013 12h00 Redação

  Câmara pode alterar lei orgânica para permitir viagens de Amastha; proposta é de Valdemar

  A Constituição Estadual prevê a obrigatoriedade apenas para viagens superiores a 15 dias...

• Polí­tica 14/03/2013 12h12 Philipe Bastos

  Juristas divergem sobre eleição indireta e Eduardo descarta possibilidade de candidatura

  Contra o governador, pesa a acusação de ter usado veículos de comunicação para beneficiar sua candidatura em 2010...

• Polí­tica 31/01/2012 14h48 Redação

  Ano legislativo será iniciado nesta quarta-feira

  Na abertura dos trabalhos, será lida uma mensagem encaminhada pelo Governo do Estado com as prioridades do Poder Executivo para 2012, conforme consta no inciso 5º do artigo 40 da Constituição Estadual ...

• Polí­tica 07/12/2011 09h41 Philipe Bastos

  Com determinação constitucional para ser realizada em Miracema, sessão deixa de ser realizada também na AL

  A justificativa, segundo o deputado José Augusto Pugliese (PMDB), é que o governo, este ano, não transferiu o Poder Executivo para a cidade. Com isso, o Legislativo também não deveria transferir a sessão ordinária para a cidade...

• Estado 26/09/2011 16h49 Redação

  TJ atende MPE e declara inconstitucionais leis que designaram prédios públicos em Porto Nacional com nomes de pessoas vivas

  As leis atribuíram nomes de pessoas vivas a bens públicos locais: Terminal Rodoviário Dr. José Edmar Brito Miranda e Centro de Treinamento Dr. Eurico Miranda. Por essa razão, ainda em março de 2009, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública ...

• Polí­tica 11/08/2011 13h59 Redação

  Ayres rebate alegações de inconstitucionalidade na PEC Unitins e diz que irregular é a terceirização da saúde

  Segundo o documento encaminhado pelo deputado do PMDB, “é preciso destacar que a Constituição, embora seja rígida, pode ter seu texto modificado por Emenda à Constituição...

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  Polí­tica 11/08/2011 11h15 Redação

  Com apoio de servidores, Ayres apresenta PEC que transforma Unitins em autarquia; mas medida pode ser inconstitucional

  De acordo com o deputado, a proposta busca atender a reivindicações estudantis que vem de estudantes, professores e funcionários que, segundo ele, querem o ensino público, gratuito e com plena autonomia...

• Estado 06/06/2011 15h21 Redação

  PGE organiza comentários e anotações para Constituição Estadual

  Este é um novo trabalho que a Procuradoria Geral do Estado(PGE) está desenvolvendo: interpretar a Constituição Estadual, com a finalidade de auxiliar a todos os operadores do Direito que militam no Estado do Tocantins...

• Polí­tica 06/04/2011 09h16 Redação

  TCE emite parecer pela aprovação das contas de Paraíso

  De acordo com o relatório apresentado na sessão do TCE, o município cumpriu os limites de educação e saúde, que, de acordo com a Constituição Federal, equivalem a 25% e 15%, respectivamente, das receitas adquiridas por impostos...

• Estado 13/01/2011 10h47 Redação

  Criada a partir da fusão de duas secretarias, nova pasta da juventude inicia atividades

  Criada com a função de planejar, coordenar e executar as políticas públicas estaduais de esporte e lazer e de promoção da participação juvenil, a nova Secretaria de Juventude e dos Esportes...

• Estado 10/11/2010 18h41 Redação

  Sisepe cobra na justiça isonomia da data base de 2009 para todas as categorias do Executivo

  O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) impetrou na última sexta-feira, 05 de novembro, no Tribunal de Justiça do Tocantins, Mandado de Segurança nº. 4745 contra o governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim ...

• Geral 27/01/2010 12h33 Redação

  Parlamentares retornam aos trabalhos legislativos na próxima terça

  Foram convidados para participar da abertura das atividades parlamentares desta 6ª Legislatura representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, além do prefeito de Palmas, Raul Filho, e os secretários de Estado e da Capital ...