Tag: Processo Penal (3 matérias)
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Meio Jurídico
14/09/2022 11h50
Jonas Aguilar/Agência M2
Pesquisa aponta que maioria dos brasileiros aprovam a redução da maioridade penal
Criminalistas divergem sobre a eficácia da medida na redução de criminalidade...
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Política
24/03/2011 17h49
Redação
MPE denuncia prefeito de Aurora do Tocantins pela emissão de 304 cheques sem fundos
Conforme relatório expedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no ano de 2007, o prefeito emitiu 304 cheques sem provisão de fundos referentes às 17 contas correntes do município, o que levou o MPE a pedir a condenação do gestor por crime de responsabilidade...
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Estado
22/11/2010 14h02
Redação
MPE promove oficina sobre Tribunal do Júri e discute mudanças no Código Penal
A Oficina é ministrada pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Paraná, Paulo Sérgio Markovicz de Lima...