Programa Nacional de Transporte Escolar

  • Estado 08/06/2011 16h07 Redação

    Ex-prefeito, vice-prefeito e secretária de Educação de Ponte Alta são denunciados pelo MPF

    A denúncia se baseia em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União que constatou que a contratação dos veículos não passou por qualquer processo licitatório ou ainda formalidades pertinentes à dispensa do processo, como justificaram os gestores. Para o órgão, em virtude do valor do contrato, deveria ter sido aplicada a forma de convite e não de dispensa...

  • Polí­tica 07/06/2011 16h42 Redação

    Justiça Federal condena ex-prefeito de Goianorte

    Conforme o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o réu, então prefeito de Goianorte, recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos relativos à transferência do Programa Nacional de Transporte Escolar...