Polí­tica

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Durante seu pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 6, o vereador Lúcio Campelo (PR) relembrou a vitória do cidadão palmense em relação ao aumento abusivo do IPTU da capital, que foi derrubado pela justiça na última quinta-feira, 1º de março, e aproveitou para revelar a sociedade palmense que o prefeito Carlos Amastha (PSB) nunca pagou o imposto na cidade, pois não há registros de imóveis em seu nome na Capital.

“Palmas possui mais de 86 mil contribuintes que pagam o IPTU sem nenhum tipo de desconto ou isenção, e nenhum deles é o prefeito Carlos Amastha, que vive de aluguel, sem demonstrar compromisso com a cidade. Por acaso sua vinda até Palmas é passageira? O prefeito não quer criar vínculos com a Capital?”, questionou o vereador Lúcio Campelo.

Em posse da Certidão Negativa de Propriedade, documento público e emitido pelo cartório de imóveis da Capital, que comprova a ausência de terrenos e lotes em seu nome, o vereador lamentou que a política tributária do prefeito não chegue até ele. “É fácil cobrar de toda a população, e inclusive, executar os inadimplentes na justiça, enquanto ele mesmo nunca contribuiu com um centavo para o IPTU de Palmas”.

Com mais de R$ 20 milhões declarados em seu patrimônio pessoal, o prefeito Carlos Amastha ainda não criou residência fixa na Capital. Para o vereador Lúcio Campelo, esses são sinais que o cidadão deve acompanhar de perto, pois não demonstram o comportamento de um gestor público que trabalhe com seriedade.

Enganados

Lúcio Campelo lembrou também do golpe que viveu o cidadão palmense, quando foi pego de surpresa com o reajuste do IPTU neste ano. Ocorre que o prefeito Carlos Amastha havia anunciado em entrevista no ano passado que os valores pagos em 2018 seriam os mesmos pagos em 2017, considerando apenas o índice inflacionário, de 3%, o que não ocorreu.

“O cidadão estava contando com as palavras do prefeito, será que ele não sabe que suas declarações são oficiais?”, criticou o vereador. Sobre o reajuste de 2018, foram registrados casos com elevações de mais de 300%. “Sem nenhum critério técnico, o prefeito Amastha passou a caneta pela cidade, definindo sozinho quais áreas seriam reajustas, ignorando as recomendações que a Comissão de Revisão havia sugerido ao Executivo Municipal”.

Justiça

Para o vereador Lúcio Campelo, a decisão judicial da última quinta-feira, 01, foi fundamental para resguardar os direitos do cidadão palmense. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiram a favor da liminar apresentada pelo vereador Lúcio Campelo, a primeira ação proposta contra o aumento do IPTU.

Na ocasião, os argumentos apresentados pelo vereador serviram de base para a decisão dos magistrados, que reconheceram o avanço abusivo da prefeitura de Palmas nos bolsos do contribuinte. “Foi uma vitória de toda a sociedade, pois sabíamos que ninguém estava de acordo com o IPTU daquele jeito. Palmas viveu um verdadeiro levante contra esse aumento desenfreado, e juntos conseguimos vencer”, comemorou o vereador.