Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, requerimento que solicita ao Governo do Tocantins a criação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. A matéria é de autoria do deputado Gutierres Torquato (PSD) e foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Os parlamentares defendem a criação de um espaço permanente de participação social para representantes dos povos e comunidades tradicionais, contribuindo para a formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas voltadas a esses segmentos.
Na justificativa da proposta, Torquato destaca que o Tocantins abriga 14 dos 28 segmentos dos povos e comunidades tradicionais reconhecidos nacionalmente, incluindo povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e quebradeiras de coco babaçu. Segundo ele, a diversidade sociocultural existente no Estado demanda mecanismos de representação institucional que fortaleçam direitos e garantam maior participação nas decisões governamentais.
O requerimento também ressalta que a criação do conselho está alinhada às diretrizes do Decreto Federal nº 6.040/2007 e poderá ampliar o acesso do Tocantins a programas, convênios e recursos federais destinados ao desenvolvimento sustentável, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das comunidades.
De acordo com o texto aprovado, a iniciativa representa um avanço na valorização dos conhecimentos tradicionais, na proteção ambiental e no fortalecimento territorial e cultural dos povos e comunidades tradicionais tocantinenses. Além disso, o projeto contribui para a construção de políticas públicas mais inclusivas, participativas e alinhadas às realidades desses povos.
