Dispondo o Regulamento do ICMS de normas claras sobre o assunto, é possível resolver o processo em...
Em 2024 a maioria dos Estados aumentou as alíquotas gerais do ICMS, o pretexto inicial foi de que este...
Segundo o texto, o ICMS deve começar sua alteração gradual a partir de 2029. Um dos pontos que preocupa as...
Sabendo que o ICMS é um imposto não cumulativo, onde, para apuração do saldo mensal do imposto a pagar, da...
A Substituição Tributária pode ocorrer de duas formas, “para frente” ou “para trás” A substituição para...
Responsável por 50% dos empregos formais no Brasil, o setor de serviços irá passar de uma carga de impostos sobre o consumo hoje de 8% para...
O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para...
Sabemos que o fato gerador do ICMS é a Circulação da Mercadoria, independente da finalidade. Justamente...
No decorrer das verificações, foi constatado que empresas não estavam fazendo o recolhimento antecipado do...
A manutenção semanal das transferências constitucionais garante que os recursos arrecadados sejam...
Uma vez homologados previamente por seu Estado de origem, o saldo credor do ICMS poderá ser...
O pedido da manutenção deste desconto em prol das empresas tocantinenses foi feito pela Federação do...
Ano após ano os orçamentos são aprovados, garantindo-se o financiamento da máquina pública que não para de...
O governador Wanderlei Barbosa assinou uma medida provisória alterando o o art. 1º-A da Lei 1.303, de...
A antecipação, de acordo com a Sefaz, é devido ao fechamento do exercício financeiro do Estado e também para...
Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados...
Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste, exceto de Santa Catarina, anunciaram a decisão de...
O requerimento solicita que o Governo do Tocantins realize um estudo de viabilidade para a isenção de...
O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e...
Tocantins é base de aproximadamente 98 mil produtores rurais que, por meio do cultivo da terra e manejo de animais, encontram...
O aumento do imposto, ocorrido em março deste ano, obteve o único voto contrário do deputado estadual e, desde então...
A reunião teve início com uma apresentação detalhada sobre a repartição de competência do Governo do Tocantins, em...
As compras para o ativo imobilizado continuarão a gerar o crédito de ICMS, ainda que parcial, até o ano de 2033. Para estes...
A proposta, que havia recebido parecer favorável do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), visa estimular a geração de...
Um dos pontos propagados pelos defensores do projeto de Reforma Tributária atualmente, é a sua característica de...
O benefício visa beneficiar o segmento nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e...
No documento, o parlamentar pede prioridade aos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e...
Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de...
Olyntho explica que, atualmente, a arrecadação do ICMS que incide sobre a cerveja é feita pelo...
A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do imposto é embutido no preço de...