CDH

  • |José Cruz
    Polí­tica 25/11/2008 10h03 Redação

    Participantes de audiência pública na CDH defendem regularização de terras quilombolas

    Foram lembrados os riscos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04, movida pelo então PFL, hoje DEM, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de sustar os efeitos jurídicos do Decreto 4887/03. O partido questiona os critérios, contidos no decreto, para a identificação de uma comunidade quilombola e para a delimitação do território a ser titulado ...