Polí­tica

Há críticas a respeito dos gastos da Câmara Municipal de Palmas, considerados altos. Essas críticas procedem?

Esse é um modo simplista de se fazer cálculo. A Câmara de Palmas foi considerada a que mais gastava e a de São Paulo, a que gastava menos. Isso porque o valor que o Legislativo municipal recebe foi dividido pelo número de habitantes de cada Estado. Como a capital de São Paulo tem cerca de 13 milhões de habitantes e 60 vereadores, o custo do vereador fica baixo. Em Palmas, com menos de 200 mil habitantes e 12 vereadores, o custo acaba ficando mais alto. Mas é preciso levar em conta que, em todos os Estados, um vereador de capital ganha 50 por cento do que recebe um deputado estadual. Um vereador ganha, hoje, em torno de 6 mil reais. Agora, a nossa verba de gabinete é totalmente diferenciada. Enquanto em São Paulo ela é estipulada em 80 mil reais, a nossa não chega a 6 mil reais. Em Roraima, por exemplo, a grande maioria da população do Estado está concentrada na capital, Boa Vista. Então, o gasto lá sempre fica sendo pequeno, embora seja o mesmo número de vereadores e o salário deles é o mesmo que o da Câmara de Palmas. Só que, dividido pelo número de habitantes, fica parecendo que a despesa é menor, enquanto a população de Roraima é menor. Para se ter uma outra noção, a Assembléia Legislativa do Tocantins é uma das que gastam menos. Isso porque o nosso Estado tem mais de 1,2 milhões de habitantes que, divididos por 24 deputados, a despesa cai. Roraima tem 400 mil habitantes e só Boa Vista, a capital, tem mais de 200 mil.

O senhor também colocou o seu nome como pré-candidato a prefeito de Palmas para ser avaliado pelo partido. A postulação ainda está de pé?

Quem não gostaria de governar a cidade que ajudou, inclusive, a criar, desde o primeiro dia, como secretário no governo estadual e municipal? Como o PMDB é um partido da base aliada do governo, com três vereadores na Câmara da Capital – existem outros pré-candidatos como o deputado estadual Eli Borges e o deputado federal Moisés Avelino, que são ótimos nomes. Temos que ter opções. O partido não pode ficar, às vezes, com um candidato apenas. Agora, aquele que for escolhido pelo partido, é lógico que vamos seguir a decisão do partido. Temos que considerar que o PMDB faz parte de uma grande aliança. Se amanhã, o PMDB achar por bem que o candidato a prefeito deve ser de outro partido da base aliada, mediante pesquisas, a tendência é o partido acompanhar aquele candidato que estiver em melhor situação nas consultas.

A base do governo tem mais dois nomes: o da deputada federal Nilmar Ruiz (DEM) e o da vereadora Edna Agnolin (PDT). É possível haver consenso antes das convenções?

Ter vários pré-candidatos é muito bom para a democracia. Isso significa mais opções para o partido decidir qual delas vai apresentar ao eleitor. Agora, o importante saber analisar as pesquisas, no momento oportuno, e trabalhar para que a base aliada caminhe unida em torno do nome que estiver melhor.

Há a possibilidade de o PMDB manter a aliança com o PT, apoiando a reeleição do prefeito Raul Filho?

Sem dúvida. Existem no PMDB algumas lideranças que têm restrições ao prefeito, mas não em relação ao PT. Hoje, o governador Marcelo Miranda é a liderança tocantinense mais próxima do presidente Lula, o que é um bom sinal. Nós não podemos é fechar nenhuma porta para que possamos coligar também com o PT. Basta que haja confiança mútua e um trabalho no sentido de se fazer essa unificação. Muita gente procura unir, mas também há pessoas que tentam desagregar.

Que avaliação o senhor faz da administração do prefeito Raul Filho?

Não tenho medo nenhum de afirmar que, ao término de sua administração, o prefeito Raul Filho vai fazer mais obras do que todos os outros prefeitos anteriores fizeram em Palmas. Reconheço que todos fizeram a sua parte, mas, em termos de obras, Raul será campeão. Na verdade, o problema do prefeito estava na comunicação. Ele próprio sempre reclamou, nas conversas que tivemos, que tinha problema na comunicação. Tanto que a assessoria de comunicação, só para se ter uma noção do problema, já está no terceiro ou quarto titular, numa prova de que o próprio prefeito não estava satisfeito com a desenvoltura do setor. Estava faltando à administração do prefeito a unificação das ações das secretarias, um trabalho integrado, para dar mais visibilidade ao que vem sendo realizado. De nada adianta o trabalho da Secretaria de Agricultura se não existem estradas em boas condições para escoar a produção. Às vezes a Educação vai muito bem, mas deve estar integrada à Ação Social. O prefeito poderia estar hoje bem melhor avaliado se todas as ações das secretarias estivem unificadas, com os auxiliares falando a mesma linguagem. No dia em que ele conseguir fazer isso, tenho certeza que a sua avaliação popular será bem melhor do que a que se apresenta hoje.

Quer dizer que, na avaliação do senhor, Raul Filho tem cacife para disputar a reeleição, com chances de vitória?

Não tenho dúvida. Primeiro, Raul tem uma experiência política e administrativa que antecede sua gestão em Palmas. Ele foi prefeito de Araguaçu e deputado estadual por três mandatos, sendo, inclusive, presidente da Assembléia Constituinte Estadual. Além do mais, a prefeitura conta com um orçamento anual na casa dos 400 milhões de reais, sem contar os recursos federais que o prefeito está conseguindo. Esses recursos significam um grande volume de investimentos. Recentemente, votamos uma autorização na Câmara para que o prefeito fizesse um empréstimo de 47 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro já foi liberado para o setor de saneamento básico e pavimentação asfáltica, sem contar o convênio entre o Estado e a Caixa, que também contemplou a nossa Capital, na área de habitação. O prefeito, até março do ano que vem, vai receber um volume, extra-orçamentário, de aproximadamente 120 milhões de reais. Então, é só ele trabalhar como está trabalhando, fazer uma boa política de comunicação e unir a sua equipe que tudo vai dá certo. Ele pode ser candidato à reeleição com êxito. Isso é uma questão matemática e de bom-senso.

Mas, caso o PMDB resolva apoiar o prefeito Raul Filho, a base aliada poderá sair dividida para a disputa, porque o DEM é oposição ferrenha ao PT em nível nacional e, regionalmente, não será diferente.

Não posso falar pelo DEM, em que pese, realmente, no âmbito nacional, o partido ser adversário do PT. Mas, em política, não costuma haver situações incontornáveis. Como as coligações regionais não precisam ser feitas de cima para baixo, ou seja, não é preciso seguir os critérios definidos nacionalmente, pode ser que as lideranças nacionais dêem abertura para se unir até os extremos. Agora, em face das entrevistas concedidas pela senadora Kátia Abreu, reconheço que é muito difícil o DEM apoiar o PT no Tocantins.

O Plano Diretor de Palmas tem suscitado polêmica na Câmara Municipal. Quais são as principais dificuldades que os vereadores estão enfrentando para concluir a sua revisão?

O que ocorre é que, a cada vez que discutimos o Plano Diretor, vão surgindo fatos novos, que acabam dificultando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Mas o Congresso Nacional prorrogou para 31 de dezembro a entrega da revisão do Plano Diretor. Com isso, resolvemos que não haveria necessidade de uma correria muito grande na revisão do plano. É melhor fazer essa revisão com mais tranqüilidade. Até porque o Plano Diretor existe, a cidade não parou.

Mas não demorou?

Não, porque uma cidade é sempre muito complexa. E não estamos paralisados. Palmas, além da questão do uso do solo, tem todas as leis necessárias para o ordenamento urbano. Agora, estamos fazendo uma revisão. É como se fosse uma Constituinte: temos a Constituição e, depois, fazemos uma revisão. Para se ter uma idéia, tínhamos a data-limite de 30 de setembro para votarmos a revisão do Plano Diretor, mas surgiram dois fatos novos: primeiro, o governo estadual quer implantar, na região Norte da cidade, logo depois do antigo Palacinho, o Distrito Eco-Industrial Norte, com isso, parte desse distrito já ficaria fora do Plano Diretor; segundo, ao tomar conhecimento do Plano Diretor de Porto Nacional, foi preciso repensar não o Plano Diretor de Palmas, mas o ordenamento de toda a região metropolitana da capital, porque todo o ônus dessa região que abrange Paraíso, Miracema, Porto Nacional e outras cidades menores recai sobre Palmas. Para se ter uma idéia, no Plano Diretor de Porto Nacional está prevista uma cidade à margem esquerda do Rio Tocantins, na região do Luzimangues, para 70 mil habitantes. Ora, basta atravessarmos a ponte para darmos de cara com essa cidade, que ficará mais próxima do centro de Palmas do que Taquari, pois está a apenas 10 quilômetros de distância.

A construção dessa cidade pode acarretar problemas sociais para a região metropolitana?

Pode. Por isso, estamos promovendo um debate, envolvendo, inclusive, os meios de comunicação. Vamos fazer uma programação para ouvir essas cidades que já estão com o Plano Diretor aprovado. Queremos saber como esses planos irão influenciar Palmas. Temos que pensar não só na cidade Palmas, mas na região metropolitana como um todo. Por isso, vamos discutir também essas cidades. Do outro lado do Rio Tocantins, após a ponte da rodovia que dá acesso a Paraíso, também vamos ter a Ferrovia Norte-Sul e uma estação multimodal, próxima a essa cidade projetada para 70 mil habitantes.

Não seria o caso de se integrar Luzimangues a Palmas?

Isso seria mais fácil anteriormente. Hoje é difícil. Quando Palmas foi projetada, na Constituição de 88 e, depois, na Constituição Estadual, ela era um quadrilátero igual a Brasília. Então, o município de Palmas ia do outro lado até Luzimangues. Mas, em virtude da questão jurídica, para que a capital do Estado viesse de Miracema para Palmas, era necessário ter a aprovação do Congresso Nacional. Como o governador da época entendeu que não poderia esperar essa aprovação, o município de Taquaruçu cedeu sua sede para abrigar a Capital e passou a ser distrito de Palmas. Hoje, para anexar um município a Palmas é muito difícil, pelo fato de ser necessário um plebiscito, não só na área abrangida, mas também na que envolve todo o município.

Quais os pontos do Plano Diretor que estão dando mais dor de cabeça?

Praticamente, estamos, hoje, enfrentando quatro problemas que ainda não tiveram solução dentro do Plano Diretor. Um deles é a questão da expansão urbana da cidade, principalmente da região Norte, que vai até o Córrego Água Fria, no Jaú. Então, no Plano Diretor enviado pela prefeitura, acaba a expansão urbana. O Plano Diretor envolve três quilômetros do Palácio à região Norte, e a região Sul, que é mais extensa. Depois vêm as Zonas Especial de Interesse Social, as Zeis, que, no projeto, foram colocadas nas avenidas JK e Teotônio Segurado. Achamos que elas devem ser colocadas nas áreas de conflito, para a regularização das áreas fundiárias, e em outras quadras, que já estão próximas às quadras 130 e 132 Sul. Temos, também, o problema da duplicação da Avenida Teotônio Segurado, que é o grande eixo de crescimento de Palmas. Estamos debatendo essas questões, mas acho que elas ainda vão dar problema por muito tempo.

O aterro sanitário é outro problema que se arrasta há tempos, sem solução.

O aterro sanitário é polêmico, por alguns motivos. Primeiro, por estar na área de um assentamento, o São João, que deveria ser emancipado há muito tempo, uma vez que foi iniciado antes da criação do Estado e teve suas terras supervalorizadas. Com isso, o Incra não deu o título definitivo. A maioria ainda tem licença de ocupação. O próprio Incra pegou lotes da época e repassou para a comunidade. Logicamente, aterro traz um transtorno muito grande para quem mora em sua vizinhança. O mau cheiro atrai urubus. A prefeitura tem que ter uma solução para as pessoas que convivem próximo do aterro. Só que, na hora de indenizar os assentados, é preciso levar em conta as benfeitorias que eles fizeram. E se as pessoas forem tiradas de lá só com a indenização das benfeitorias não da para comprar nem uma casa em Taquaralto. Isso é um problema sério e o Incra tem que entrar nessa história. Parece que tem de ter a intervenção do Ministério Público Federal. A Procuradoria da República no Tocantins está cuidando desse assunto e a prefeitura vai ter que indenizar para aumentar a área do aterro, pois dificilmente vai ter outro lugar para ele. Não pode próximo ao lago, por causa do aeroporto e não pode ser nas áreas de proteção ambiental, como a Serra do Monte do Carmo. Então, o aterro está no melhor lugar.

Palmas tem poucos vereadores? Seria preciso aumentar para mais de 12?

Acho que 12 vereadores é um número bastante reduzido em face da complexidade e dos problemas da cidade. O ideal seriam 15. Tem um projeto de emenda constitucional que passaria para 19, foi votado ainda. Se a PEC fosse votada daria para aumentar independente do número de habitantes, porque seria o número seria definido por lei. Hoje, como Palmas tem menos de 200 mil habitantes, 12 vereadores é um número suficiente.

Alguns vereadores terão dificuldades em se reeleger?

Todos sabemos das dificuldades, mas temos que pedir votos e o trabalho será árduo. Sem falsa modéstia, a Câmara goza de um conceito bom junto à sociedade e com a vontade de quem quer trabalhar para a comunidade. A eleição para vereador em Palmas vai ser muito difícil pela projeção de candidatos com potencial de votos. E também pela entrada de ex-deputados na disputa. O que denota que vai ser uma eleição difícil. Mas nós não escolhemos adversários e vamos mostrar o nosso trabalho para que a população escolha aquele que vai representá-la.

Por: Redação

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