"Direitos adquiridos para nós é sagrado", disse. Segundo ele, a idéia é fazer apenas uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Quando eu digo atualizar, é tirar tudo aquilo que está em desuso, porque tem muitas questões da legislação trabalhista, pelo tempo que ela passou, que não têm mais uso. Você tem legislação até para setores do trabalho que não existem mais", disse Lupi, em entrevista a Agência Brasil.
"Tínhamos até legislação sobre o motorista de carro de boi. Não existe mais carro de boi. Eu dei um exemplo mais esdrúxulo, mais radical, para dar uma clareza para a população de que em nenhum momento mexeremos em direito do trabalhador. Apenas atualizaremos aquilo que está já fora de uso, ou seja, que não tem praticidade e não precisa mais para a legislação", completou.
Uma portaria publicada ontem (10) no Diário Oficial da União criou um grupo no Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar um anteprojeto de lei com propostas de "atualização e modernização" da CLT.
Para o ministro, as mudanças não representam uma reforma trabalhista. "A reforma, eu não acredito nela. Porque na reforma, sempre se junta a ela, a questão de perda de direitos. Eu acredito sempre na palavra atualização, porque você tem que estar sempre com a legislação atualizada para o mundo atual."
Carlos Lupi lembrou que as propostas de mudanças a serem encaminhadas ao Congresso terão que ser discutidas pelos parlamentares. "Isso depende de apresentar o anteprojeto ao Congresso. O Legislativo que tem o poder de fazer qualquer tipo de alteração."
