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Foto: André Camargo

Atendendo convite do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), o senador João Ribeiro (PR) participa, nesta sexta-feira, 16, do VI Fórum de Governadores da Amazônia Legal e da VI Reunião do Condel/Sudam – Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, em Macapá, capital do Amapá. Do evento, participam os governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal e os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Defesa, Nelson Jobim, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas.

O meio ambiente será tema central do encontro, que debaterá ainda questões como a regularização fundiária na Amazônia, logística de transporte (com atenção para as hidrovias) e o descontingenciamento de recursos federais.

A proposta é de que o documento final, ou seja, a Carta do Amapá, traduza a posição do Brasil sobre o aquecimento global, e este posicionamento deve ser levado a COP15 - 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Copenhague, capital da Dinamarca, marcada para o período de sete a 18 de dezembro.

A expectativa é grande também para o debate de outro tema de suma importância que é a tramitação da PEC 315/08. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional que versa sobre a cobrança de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no ato da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Atualmente, o imposto é recolhido pelos estados onde é consumida a energia, o que desfavorece os estados produtores de energia elétrica, como é o caso do Tocantins.

Para o senador João Ribeiro, a proposta do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) é mais justa porque estabelece uma divisão do imposto entre os estados produtores de energia elétrica e os que efetivamente consomem. “Basta pegar o mapa e veremos que a maior parte da produção de energia elétrica do país está em estados menos desenvolvidos. Não é justo que estes estados produzam a energia elétrica e o imposto advindo dela seja aplicado somente nos estados que mais consomem, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. É por divisões de impostos assim que a grande desigualdade regional continua sendo uma marca no Brasil, e isto precisa ser mudado”, defende o senador João Ribeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa João Ribeiro