Opinião

Existe uma cultura brasileira que privilegia os criminosos de forma muito clara. Defende-se mais a recuperação de preso do que o amparo e preparação ao menor para que se faça um homem de bem naturalmente.

Essa inversão era restrita ao âmbito do território nacional, tornou-se universal após o surgimento de Cesare Battisti. Como se trata de preso internacional, o Supremo Tribunal Federal teria que se posicionar sobre sua extradição ou não.

Mas a briga não é por um cientista, nem astronauta, nem Nobel da paz, nem um super-atleta. É por um condenado à prisão perpétua por assassinatos na Itália, sua pátria.

Os defensores da sua permanência no Brasil afirmam que os crimes são de cunho político. E os favoráveis a sua extradição, ora afirmam que são crimes comuns ou que não importa. O mais relevante é que houve os assassinatos. E por esses ele foi e deveria ter sido condenado, como todo assassino deveria ser.

Os favoráveis à permanência alegam motivação política nos assassinatos, e alguns são os mesmos que recebem indenização pelas torturas sofridas e defendem, até hoje, a prisão dos militares brasileiros pelas mortes durante a Ditadura Militar. Nenhum se dá ao trabalho de explicar o motivo de matança política ser normal só na Itália.

Todo o impasse se agrava após a manifestação da Suprema Corte do país pela extradição. Uns defendem que basta a decisão; outros dizem que a decisão pra valer é a do presidente da República.

Essa conta não fecha. Se a decisão da Corte Suprema não seria suficiente, que a decisão ficasse apenas na área do Executivo. Ou o Supremo é mesmo supremo, e ninguém estaria acima, nem mesmo o presidente, ou em algumas decisões o Brasil tem uma corte semi-suprema. Teriam utilizado o tempo para julgamento para valer. Tanto desgaste, despesa, e perda de tempo seriam evitados. Se continuar a depender do presidente, esta passa a ser a primeira decisão que não decide. E o presidente da República ocupa, de fato, o lugar que sempre almejou. Ser o Supremo. Portanto, fica a sugestão ao todo-poderoso: devolva o bandido deles, este não é nosso.

(Pedro Cardoso da Costa)

Bel. Direito

Por: Pedro Cardoso da Costa

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