Geral

Em sessão especial nesta quarta-feira, dia 16, o Tribunal Pleno do TCE apreciará as contas consolidadas do governo do Estado do Tocantins do exercício de 2008. O Pleno deve emitir um parecer prévio sobre as contas e encaminhar à Assembleia Legislativa que dará um julgamento final. A sessão é aberta ao público e será realizada às 10h, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado.

O relator do processo, conselheiro José Jamil Fernandes Martins, apresentará aos demais conselheiros as principais conclusões apontadas durante a análise do balanço geral. Fazem parte das contas consolidadas do governo as dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio TCE.

Entre os índices que precisam ser cumpridos pelo governo Estadual estão os 25% da aplicação mínima em educação e 12% em ações de saúde. As despesas com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida.

Fonte: Ascom TCE