A senadora Kátia Abreu (DEM), junto com outros 35 proprietários de terras do Projeto Campos Lindos, no nordeste do Tocantins, será notificada judicialmente nesta terça-feira, 21, para que pague os valores remanescentes de desapropriações da área. Hoje, a dívida total desses proprietários chega a R$ 156 milhões, que deverá ser rateada proporcionalmente entre os mesmos. A sentença que determinou o pagamento é do juiz Francisco Vieira Filho, da Comarca de Goiatins, onde a PGE – Procuradoria Geral do Estado vai protocolar a ação.
O projeto atinge uma área de 105 mil hectares, no município de Campos Lindos, depois da desapropriação feita por decreto do então governador, Siqueira Campos, em 1996. Na época, a desapropriação foi classificada como de “utilidade pública” e, três anos depois, com a criação do projeto agrícola, os terrenos foram repassados para produtores rurais, políticos, empresários, entre outros, a preço médio de R$ 8,00 o hectare.
Entre os beneficiados com a desapropriação constam o ex-ministro da Agricultura, Dejandir Dalpasquale; o ex-governador de Santa Catarina, Casildo Maldaner; o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer); além de políticos do Tocantins, a exemplo da senadora Kátia Abreu, coincidentemente hoje presidente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura, entidade criada para defender o homem do campo e o setor produtivo do País.
Dívida
A dívida da senadora hoje representa mais R$ 8 milhões, por deter mais de 3,300 hectares no projeto. Pelos cálculos judiciais atualizados, os 36 proprietários dos títulos expedidos pelo Itertins (ainda em 2001), terão que pagar o valor aproximado de R$ 2.420,00 por hectare, ou seja, 300 vezes superior ao valor pago há mais de uma década.
Dos antigos proprietários, 27 receberam indenização, os demais entraram na justiça cobrando o pagamento “prévio e justo” ou a devolução de área, por considerarem ilegal o decreto estadual assinado pelo então governador Siqueira Campos. A questão se arrastou nos tribunais. O Estado desistiu da desapropriação em oito lotes, desta forma, os títulos dos imóveis foram restabelecidos aos antigos proprietários.
Da sentença do juiz Francisco Vieira Filho, o Estado, através da PGE, apresentou recurso de apelação e ação rescisória ao Tribunal de Justiça. Ambos foram negados e, agora, o Estado vai apresentar a ação para que os valores remanescentes sejam pagos, pelos atuais proprietários, e os antigos proprietários possam receber os valores que lhe são de direito.
A notificação judicial é para dar ciência aos atuais detentores de títulos no projeto para que paguem a indenização, conforme previa a quarta cláusula resolutiva dos títulos definitivos de domínio assinados e recebidos pelos proprietários via Itertins. Caso os notificados não se apresentem à PGE para a regularização do pagamento, eles estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, entre elas, a retomada do imóvel pelo Estado.
Ainda em 2001, o Ministério Público Federal no Tocantins investigou irregularidades em terras no município de Campos Lindos. Novamente, a senadora Kátia Abreu foi citada, naquela ocasião, para também responder por crime ambiental por desmatamento irregular de 85 mil hectares de cerrado. A área destinada ao projeto Campos Lindos teria a finalidade de desenvolver um polo de produção de grãos, especialmente da soja.
Fonte: Secom
