A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) esclareceu nesta sexta-feira, 29, por meio de nota, que não está defendendo uma emenda individual ao Orçamento do Estado de R$ 9 milhões para cada um dos parlamentares conforme foi divulgado na imprensa.
De acordo com a parlamentar, o valor da emenda será definido pelo executivo em parceria com o legislativo na elaboração da Lei Orçamentária, que será encaminhada para Assembleia Legislativa no próximo dia 15 de novembro. “Não trabalhamos com valores na LDO”, afirmou a parlamentar.
A emenda proposta pela líder do governo e aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na madrugada de ontem, quinta-feira, 28, determina que os valores financeiros das emendas individuais parlamentares deverão corresponder a até 75% dos valores das emendas parlamentares individuais dos deputados federais. “Hoje a emenda parlamentar é de 2,4 milhões, o valor a ser definido na Lei Orçamentária poderá ser o mesmo deste ano, poderá ser inferior ou superior, mas não pode ultrapassar o teto máximo que é de 75% da emenda parlamentar individual da Câmara Federal”, explicou.
Hoje a emenda parlamentar na Câmara Federal tem o teto máximo de R$ 12,5 milhões.
Segundo Josi, a emenda proposta por ela na LDO visa apenas criar uma regra que garante a continuidade desta iniciativa conquistada pela Assembleia Legislativa nos últimos anos. “As emendas individuais foram uma conquista importante que não podemos perder”, completou.
