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A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins (Incra) enviou nota à imprensa nesta quinta-feira, 21, na qual lamenta a decisão das famílias ligadas ao MST e Via Campesina de ocuparem um imóvel rural no município de Porto Nacional.

Segundo a nota a ocupação desrespeita acordo firmado com lideranças dos principais movimentos sociais do Tocantins. Ainda segundo a nota as reivindicações requeridas pelos dois movimentos somente serão discutidas pelo Incra após a desocupação do imóvel. Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota à Imprensa

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins (Incra) lamenta a decisão das famílias ligadas ao MST e Via Campesina de ocuparem um imóvel rural nesta quinta-feira (21).

O Incra entende que o direito à posse da terra é uma reivindicação justa dos trabalhadores rurais, que deve ser sempre pautada pela não violência e legalidade dos atos praticados.

A ocupação desrespeita acordo firmado com lideranças dos principais movimentos sociais do Estado, no final do ano passado, de definição de prioridades a serem cumpridas pelo Incra com o objetivo de acelerar o acesso à terra e conduzir o processo de reforma agrária de forma pacífica, legal, ordenada e transparente.

A ocupação inviabiliza tal processo, pois impede o órgão de vistoriar o imóvel por prazo mínimo de dois anos, conforme a legislação atual, fato que é de conhecimento das lideranças dos dois movimentos sociais.

A demanda de áreas a serem vistoriadas para fins de desapropriação, com a finalidade de atender às famílias ligadas ao MST e Via Campesina, está sendo cumprida pelo órgão, conforme o acordo citado.

Nos últimos oito anos, o Incra promoveu o assentamento de 16.647 famílias no Estado, assegurando o acesso à terra, crédito e assistência técnica. Diante de tais fatos, não há justificativas para a ocupação de áreas no Tocantins.

Desta forma, as reivindicações requeridas pelos dois movimentos somente serão discutidas pelo Incra após a desocupação do imóvel em questão.

Palmas (TO), 21 de abril de 2011.

Assessoria de Comunicação Social

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Superintendência Regional do Estado do Tocantins

Por: Redação

Tags: Incra, MST, Porto Nacional, Via Campesina