“A Consocial foi um chamado do poder público para as pessoas discutirem temas relevantes para a sociedade. São as áreas de controle incentivando a população a buscar transparência. Isso é realmente muito importante”, declarou a professora Cimara Cristiane Braga Souza, representando o poder público de Porto Nacional. Ela afirmou ainda que esse é um momento ímpar para a comunidade. “Estamos vivendo uma época em que os fatos devem ser cada vez mais claros e amplamente divulgados”, afirmou.
A 12ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social acontece nesta sexta-feira, 18, em Porto Nacional, na Câmara de Vereadores. Para discutir transparência no uso dos recursos públicos, formas de controle social e combate à corrupção, estão reunidos representantes do Poder Público, dos Conselhos e da sociedade civil de Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Fátima, Ipueiras, Mateiros, Monte do Carmo, Natividade, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins e Silvanópolis. Os participantes foram homenageados pela Banda de Música da Polícia Militar, que executou o Hino Nacional.
Propostas
Entre as propostas apresentadas foram mais votadas: tornar obrigatória a realização de concurso para provimento de cargos de controle interno; garantir o repasse de recursos entre os entes federados somente com a realização do orçamento participativo; promover capacitação e formação continuada para os conselheiros; intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de prestação de contas públicas.
O prefeito de Natividade, Joaquim do Posto, representando os demais daquela Regional disse que “um evento como esse oferece a oportunidade para a comunidade saber como fiscalizar melhor o uso e aplicação dos recursos públicos”. O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Éldon Barbosa, saudou os participantes, agradeceu a presença de todos na Conferência, destacando que é, “sobretudo, um momento para discutir temas relevantes para a sociedade”. Ele falou da importância do cidadão conhecer a Lei 131 de maio de 2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e recomendou, também, conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O interesse do cidadão é que vai determinar as mudanças e a ampliação nas formas de controle. Visite o Portal da Transparência do Governo do Estado e veja como estão sendo gastos os recursos”, estimula Éldon.
Na sequência, o subsecretário Juvenal Gomes fez uma extensa explanação sobre o histórico da conferência, seu surgimento, importância e objetivos. “Este evento é um grande fórum, envolvendo sociedade civil, poder público e conselhos, é a efetivação da democracia participativa”, completa. Ao final da sua fala, convidou a comunidade para o debate.
Em Porto Nacional serão escolhidos 17 delegados representando a Regional, sendo 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% de representantes dos conselhos.
Fala Cidadão
Uma das
representantes da sociedade civil portuense, Leize Aires Guilherme, que também
é gestora naquele município, disse que é muito importante que a população
compareça a esse tipo de evento para “aprender a ser mais atuante e cada vez
mais participativa”.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Silvanópolis, Donilha da
Silva Guimarães Siqueira, falou que a Conferência desperta as pessoas para
fiscalizar melhor a aplicação de dinheiro público. Segundo ela, Silvanópolis já
trabalha de forma transparente.
Grupos de discussão
Os participantes foram divididos em grupos e guiados, na condução dos debates, pelos facilitadores - Juvenal Gomes (CGE), Joel Brandão (CGU), da Setas, Régina Mercês Aires Rodrigues Dias e do poder público de Porto Nacional, Joana dos Reis Néri. O papel deles é orientar a discussão com foco no texto-base, elaborado pela comissão Organizadora Nacional. Na equipe de apoio estão os técnicos da CGE, Fabiane Oliveira Mascarenhas e Flávio Marques da Silva.
A Consocial teve início em 26 de agosto e é uma iniciativa da Controladoria Geral da União e Controladoria Geral do Estado. A última conferência Regional acontece em Gurupi, no próximo dia 30. (Secom)
