A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente -DPCA, atuou nesta sexta-feira, 13, em Palmas, duas pessoas em flagrante por fornecer bebida alcoólica a uma adolescente de 16 anos.
De acordo com a Delegada titular da DPCA, Ludmila Cristian Barreto Cesarino, a ação foi realizada durante continuação da Operação Responsabilidade, realizada nesta madrugada na Praia da Graciosa, juntamente com Agentes de Proteção da Vara da Infância e Juventude, com o auxílio da Guarda Metropolitana.
Foram autuados Mollianny Neres Maramaldo e Thiago Marinho Pereira. Em depoimento, os acusados confirmaram ter fornecido bebida alcoólica para menor de 16 anos.
Mollianny e Thiago pagaram fiança no valor de R$ 700,00 e responderão em liberdade pelo crime previsto no Art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O Art 243 do ECA diz que é crime: vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. (Asom SSP)
