Um retrocesso. É assim que o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) considera o projeto de lei de autoria do governo estadual que cria a Companhia Imobiliária do Tocantins, a TerraPalmas. O projeto foi encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa nesta semana.
De acordo com o Governo, a TerraPalmas será responsável por projetos de parcelamento, pela implantação de áreas para residências, pelo comércio ou serviços públicos e pela criação de núcleos habitacionais, áreas comerciais, setores industriais e parques ecológicos.
Para o deputado, o projeto é uma reedição do que já deu errado no passado, invadindo a esfera de competência do município, conforme a Constituição Federal, artigo 30, incisos I e VIII. “Considero que o município deve avançar para ter autonomia sobre seu território além de provocar mais especulação, e não contribuir em nada para o adensamento urbano”, afirma.
O Parlamentar ressaltou que é contrário ao projeto e que irá discuti-lo amplamente no Parlamento. “Sou firmemente contra, vou lutar e votar contra”.
Aragão destaca ainda a necessidade urgente de o município de Palmas assumir o seu território e promover a ocupação dos vazios urbanos, dando prioridade ao adensamento e desenvolvimento dos espaços construídos, com a dotação de infraestrutura básica a setores já existentes e que padecem com estrutura precária, como Irmã Dulce e União Sul.
“Acriação do TerraPalmas e a manutenção do território do município sob o domínio do estado, é um entrave ao desenvolvimento urbano e um forte obstáculo às políticas sociais e habitacional, dificultando o financiamento e liberação de subsídios para a construção de moradias populares por falta de áreas. É evidente a intenção desse governo de transferir recursos públicos para a iniciativa privada”, diz o deputado. (Com informações da Assessoria)
