O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) pode estar inelegível para 2014 em razão de uma condenação no Tribunal Regional Federal por crime contra o Meio Ambiente. O processo foi julgado na segunda seção pelo desembargador federal Tourinho Neto. O processo consta como trânsito em julgado em 02/10/2012 , mas o ex-prefeito afirmou ao Conexão Tocantins nesta quinta-feira, 7, que pretende tentar recorrer. “Desconheço qualquer decisão que tenha transitado em julgado”, disse. A autuação é de novembro de 2008.
A decisão é de junho de 2012. “Decide a 2ª Sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar procedente a ação para condenar o réu Raul de Jesus Lustosa Filho, Prefeito Municipal do Município de Palmas, Estado de Tocantins, à pena privativa de liberdade e multa, por infração ao art. 63 da Lei Ambiental”, diz o acórdão.
A lei da Ficha Limpa determina que os políticos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crimes ambientais estão inelegíveis desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. Mesmo dizendo desconhecer tal condenação o ex-gestor frisou que vai tentar recorrer.
Movimentações
O ex-prefeito esteve em São Paulo onde visitou o senador João Ribeiro (PR) que teve alta do Hospital Sírio Libanês após transplante de medula. Mesmo acompanhado de alguns aliados políticos ele disse que não está ainda focado em movimentações eleitorais. “ Fui visitar o senador que é meu amigo e fiquei feliz por que ele está bem”, disse.
Questionado sobre seus planos políticos para o próximo ano e ainda sobre sua situação interna no PT ele desconversou e frisou que ainda é cedo para fazer cogitações e que tudo depende de seu grupo político. “ Estou junto com meu grupo por que eu exerço uma liderança e tenho meus seguidores”, frisou sem citar nomes mas possivelmente se referindo ao senador João Ribeiro e alguns ex-vereadores da capital.
CPI da Procuradoria
O prefeito conversou com o Conexão Tocantins também sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Procuradoria do Município por possíveis irregularidades apontadas na sua gestão no órgão. “ O prefeito não está fazendo mais que a obrigação dele. Mas ele precisa fazer e não só falar”, disse. Já foram apontados vários problemas pelo TCE e atualmente o órgão passa por uma auditoria nos processos. “Onde existir dúvida ele tem que ter ação e não só fazer barulho”, alfinetou com relação ao prefeito Carlos Amastha.
