Estado

Em comemoração ao Dia o Servidor Público, na próxima segunda-feira, 28, o governador Siqueira Campos declarou ponto facultativo nos órgãos e entidades ligadas ao governo do Tocantins. A decisão deve ser publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.

Apesar do ponto facultativo, o decreto nº 4.914, de 22 de outubro de 2013, destaca que cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Histórico

O 28 de outubro, dia do servidor público, foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. No dia 23 de agosto de 2007, foi publicada a Lei 1.818, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, apresentando todos os direitos e deveres dos servidores.