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Na próxima terça-feira, 12, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 3.179/12 que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. A audiência foi um requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), que é relatora da matéria.
 
A educação domiciliar  se refere ao ensino praticado dentro da casa dos alunos, ministrados muita das vezes pelos próprios pais ou responsáveis. Esse método de ensino é popular nos EUA, onde é referido pelo termo “homeschooling”, os alunos norte-americanos estudam em casa, mas recebem de um centro de educação sugestões de leitura, material escolar de apoio e prestam provas periodicamente.

Segundo a parlamentar, como trata-se de um tema polêmico e que levanta muitas questões, houve a necessidade de agendar uma audiência com representantes do segmento educacional para debater melhor o assunto. “Esse assunto precisa de um debate aprofundado, pois há muitos questionamentos. A família pode escolher que os filhos não frequentem a escola e sejam educados em casa? Há especialistas que são favoráveis e outros contra. Cabe ao poder público avaliar essa forma de ensino. Como o assunto levanta muitas discussões, há a necessidade da realização da audiência antes de preparar a minha relatoria”, disse.
 
Dorinha sugeriu a participação de representantes do Ministério da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME - Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e universidades.

Dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) mostram que a educação domiciliar é regulamentada e praticada em cerca de 60 países. No Brasil, aproximadamente 800 famílias aderiram a esse tipo de educação.