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As 70 famílias que moram no Povoado Prata, em São Félix do Tocantins, já foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares – FCP, desde 20 de janeiro de 2006, como Comunidade Quilombola, embora ainda aguarde a titulação das terras pelo INCRA necessárias à formação do seu território. Apesar do reconhecimento, quem mora na localidade ainda sofre com vários problemas e reclama da falta de atenção por parte dos gestores públicos.

A energia elétrica já chegou ao povoado, mas nem o poste na porta de casa é garantia do serviço disponível ao morador. “Aqui em casa a luz vem dos candeeiros ou candieiros. E nunca me explicaram porque meu vizinho tem e eu não. Estou esperando o dia que finalmente vou poder ter uma tomada para pelo menos ter uma geladeira e poder guardar os alimentos”, relata a lavradora Agda de Sousa Neta, 48 anos, que ainda fala de outros contrastes existentes. Na casa dela tem telefone rural, o aparelho funciona a bateria, para carregar ela precisa ir até o vizinho e utilizar a energia da casa dele.

Dona Osvaldina Carlos Ribeiro, de 39 anos, moradora da Fazenda Boliva conta outro problema. Ela tem nove filhos, quatro em idade escolar. Eles estudam no Município de São Félix, mas para chegar até a Escola, primeiro tem que fazer uma caminhada de quatro quilômetros até um local onde passa o transporte. “A estrada até a minha casa é muito ruim e o ônibus não vai lá, com isso os meninos tem que fazer essa caminhada embaixo do sol forte do meio dia. Queria que consertassem a estrada, é muito sofrimento para eles, e ano que vem tem mais um pra estudar. Já conversei com o povo da prefeitura, mas nunca resolveu”. A lavradora, que mora com outras 13 pessoas, diz enfrentar mais dificuldades, ela tem três cunhados com deficiências e pra transportar eles também não é tarefa fácil.

No povoado os moradores aproveitam o terreno dos quintais para a produção de alimentos. Tem mandioca, melancia, manga, acerola, limão, tomate, alface, pimenta, tangerina, abacate, cana-de-açúcar, laranja entre outros. Além disso, tem criação de galinhas e gado. A produção poderia ser a grande fonte de renda para todos, mas como não é fácil ter transporte para escoar o que produzem, é comum ver muita coisa se perdendo na plantação.

A solução poderia vir de uma pequena fábrica de polpas de frutas e multimistura. O local para a instalação das máquinas e do comércio começou a ser construído pelo Município de São Félix há 17 anos, e até agora não foi concluído. Segundo a presidente da Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e Pequenos Produtores do Povoado Prata, Aulerinda dos Paco Ribeiro, a construção só está avançada graças a doação de várias instituições. “Esse prédio poderia já estar pronto ajudando todos aqui, mas está nessas condições, ainda por finalizar, e o material se estragando com o passar dos anos”.

Os moradores ainda falaram sobre outras necessidades, como a questão da regularização das terras pelo INCRA – é comum aparecer pessoas se dizendo proprietária de áreas ocupadas pelos quilombolas -; e também a reforma e ampliação da Escola, a iluminação das vias públicas e da quadra de esportes, que é o único ponto de lazer da comunidade; a instalação de mais telefones públicos e também da melhoria na rede de distribuição de água.

A Caixa d´água que abastece as casas está velha, amassada, enferrujada, com vazamentos e a bomba está toda cheia de tiras de borracha na tentativa de conter a água que vaza. Segundo eles, o reservatório não é mais suficiente e precisa ser trocado, pois vez ou outra as casas ficam sem abastecimento, pois a bomba de sucção da água já não atende a demanda da comunidade, inviabilizando o desenvolvimento do projeto de hortaliças irrigado.

Outras demandas antigas da comunidade é a construção de uma Unidade Básica de Saúde; a regularização do serviço de atendimento odontológico Brasil Sorridente, que desde setembro de 2012 não atende os moradores da região. A falta de coleta regular de lixo é mais um problema detectado, pois segundo os moradores a ausência deste serviço colabora para a poluição do meio ambiente e propagação de doenças; A Unidade Escolar Miguel Rodrigues de Sousa, necessita urgentemente de passar por uma reforma, pois parte do telhado encontra-se comprometido; Os sanitários inoperantes, janelas danificadas e ausência de forros, permitindo que os pássaros lancem suas fezes nas salas de aulas, representando risco à saúde dos alunos;

A falta de patrulha mecanizada a disposição da comunidade, vem representando prejuízos na produção de alimentos, pois o Município de São Félix, quando chega a disponibilizar os equipamentos é com atrasos, ou seja, fora da janela agrícola e do período de plantio, problema que poderia ser solucionado se a comunidade fosse contemplada com este benefício.

Participaram dos atendimentos os Servidores da Defensoria Pública lotados nas unidades de Palmas e Dianópolis, responsáveis em fazer o levantamento sobre as condições e os problemas enfrentados, bem como relatório social dos moradores. O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, explicou sobre o papel da Defensoria Pública do Tocantins, a importância da organização da comunidade e ressaltou como a instituição pode colaborar na resolução dos conflitos e necessidades dos moradores, sendo o primeiro passo o recolhimento de informações e a expedição de recomendação de envio aos gestores públicos o pedido de regularização das situações encontradas.

Encontro das Comunidades Quilombolas do Jalapão


O atendimento realizado pela Defensoria Pública do Tocantins, através dos Projetos Defensoria Agrária e Quilombola, aconteceu paralelo ao Encontro das Comunidades Quilombolas do Jalapão, um espaço para a troca de experiências, elaboração do plano de atendimento das Alternativas para o Programa Agricultura no Tocantins – APA-TO em 2014 e principalmente a discussão para a implantação de atividades agrícolas baseadas em experiências que estão dando certo em outras comunidades.

Nesse encontro, ficou definido pelos participantes, que eles irão colaborar com a Defensoria Pública no levantamento de suas demanda, além de encaminharem relatórios à instituição a cada três meses, para que sejam analisadas as providências que o poder público cumpriu e as que ainda aguardam a resolução e necessitam de cobranças para a resolução dos problemas. (Ascom Defensoria Pública)