Polí­tica

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Na tarde desta quinta-feira, 20, representantes de movimentos sociais, Ongs, representantes do poder público e entidades lotaram o plenário da Assembleia Legislativa para participar da audiência sobre o trabalho escravo no Tocantins solicitada pela deputada do PT, Amália Santana. Durante a audiência o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Fábio Conrado Loula, a profa. Barbara de Sousa que, no ato, representou o secretário da Defesa Social, Nilomar dos Santos Faria, e frei Xavier Plassat que é vice-presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo dentre outros representantes assinaram uma moção de apoio ao projeto de lei da deputada Amália Santana que visa coibir a escravidão através da cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializarem produtos fabricados com a participação de pessoas em condição análoga à de escravos.

Amália, que presidiu a sessão, ressaltou a importância da moção para que seu projeto tenha andamento na Casa de Leis.  “Em parte, nossa intenção foi alcançada. O projeto estava parado na Procuradoria da Casa que alegava sua inconstitucionalidade, mas agora foi liberado. A moção será adicionada ao processo e representa um reforço na luta pela aprovação da matéria”, disse.

Durante o debate foi manifestado por vários participantes o desejo da aprovação urgente do projeto. “Nenhum ser humano deve ser escravizado em situação alguma. Infelizmente nosso estado ocupa uma das principais posições no ranking do trabalho escravo no Brasil e precisamos mudar isso”, destacou deputada Amália

Em sua fala Amália foi incisiva ao pedir o combate severo à escravidão no Tocantins. “Nas letras da lei a escravidão está extinta porém em muitos países inclusive no nosso onde a democracia é fraca há alguns tipos de escravidão em que mulheres e meninas são capturadas para ser escravizadas em trabalhos domésticos ou ajudantes para diversos trabalhos. Há também o tráfico de mulheres para a prostituição forçada”, frisou. Ela revelou que maioria dos casos no Tocantins são encontrados nas regiões norte e sudeste em carvoarias e fazendas. “ No Estado o número de pessoas escravizadas é muito maior do que as estatísticas”, frisou a parlamentar que relembrou o caso mais recente no Estado onde um trabalhador relatou que levava até chicotadas do fazendeiro.

A deputada pediu que no Tocantins haja um trabalho mais efetivo de combate.

Combate

Vários participantes fizeram coro pelo fim da escravidão no Tocantins. O Procurador Regional dos Direitos Do Cidadão Dr. Fábio Conrado chamou atenção para a necessidade de emancipar as trabalhadoras e trabalhadores dessa chaga que é o trabalho escravo.

Já um dos ícones no enfrentamento do trabalho escravo no Tocantins, Frei Xavier Plassat conclamou a sociedade tocantinense a se unir na luta para eliminação do trabalho escravo. “Basta esse é um crime que não podemos tolerar”, disse.

Representante Quilombola da Comunidade Mumbuca no Jalapão apresenta suas críticas a falta de políticas públicas estaduais de enfrentamento ao trabalho escravo no Tocantins.

A Professora Cynthia Mara Miranda da UFT  fez um chamamento aos movimentos sociais para comparecerem e se mobilizarem para a votação do projeto de Amália.  “Sem a pressão dos movimentos e da sociedade em geral será difícil aprovar o projeto que prevê a cassação do registro de ICMS de empresas flagradas com escravos. Vamos pressionar”, disse.

‎ Participaram do debate representantes da Comissão de Erradicação ao Trabalho Escravo no Tocantins, Comissão Pastoral da Terra, Central Única dos Trabalhadores – CUT, FETAET, FACOMTO além de alunos do curso de Serviço Social da UFT e do Colégio Dom Alano. (Ascom Amália Santana)