O Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, recebe pessoas em situação de violência sexual, prestando atendimento médico e psicológico. No hospital, é feito o acompanhamento da saúde dessas pessoas com medicação necessária para evitar doenças sexualmente transmissíveis como a Aids, gonorreia e sífilis, além de profilaxia da gravidez. O hospital atende crianças, adolescentes, mulheres, homens, idosos, enfim, toda pessoa que tenha sido vítima de violência sexual.
Conforme a assistente social do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) do Hospital Dona Regina, Janaína Gomes, os atendimentos são oferecidos a pessoas que vêm de várias partes do Estado, sem precisar de encaminhamento. “Se a pessoa sofreu a violência, procure o hospital. Aqui, o paciente será acompanhado pelo Savis e acolhido por uma equipe multiprofissional composta por assistente social, médicos, enfermeiros, psicólogo e farmacêutico”. A assistente social ainda destaca a importância das vítimas buscarem atendimento dentro de 72 horas.
Segundo dados do Savis, referente aos atendimentos realizados no período de janeiro a junho de 2014, 79 pessoas foram atendidas neste primeiro semestre. Destas, 15 foram mulheres, 39 eram adolescentes entre 12 e 18 anos, e 25 crianças com idades entre 0 a 11 anos. O número de atendimentos mensais foi de 15 em janeiro, oito em fevereiro, seis em março, nove em abril, 24 em maio e 17 em junho.
A Lei 12.845 que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual foi sancionada em agosto de 2013. A lei decreta que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. Considera-se violência sexual, para os efeitos da lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida. (ATN)
