Empresários do Simples Nacional poderão ter uma boa notícia a partir de 2016. Mas, como nem tudo são flores, os benefícios dependerão de muitas contas. O Governo Federal pretende elevar o teto de arrecadação do Simples de R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 14,4 milhões. O projeto já está com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e deve ser colocado para votação em breve.
Contudo, a principal novidade deste projeto é o escalonamento dos impostos sobre o faturamento. O intuito do Governo é “suavizar” a transição para o regime de Lucro Presumido. Por isso, segundo os especialistas, a partir de R$ 7,2 milhões por ano, o novo regime do Simples passa a ser interessante somente para as indústrias.
E é aí que entram as contas, segundo Ronaldo Dias, da Brasil Price. “Para o comércio e prestadores de serviço, o Simples só é vantajoso até R$ 7,2 milhões em faturamento”, afirma. Isso acontece porque, a partir dessa faixa, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) deixa de ser cobrado pelos critérios do Simples – sobre o faturamento – e passa a ser apurado sobre cada produto, de acordo com as regras de cada Estado.
Ronaldo explica que os atuais limites de faturamento do Simples, aliados às alíquotas, são ineficazes para uma empresa crescer. “É a chamada Síndrome do Peter Pan, quando há um medo de ‘crescer’ e fica-se para sempre ‘pequeno’”. E o medo é justificável já que, ao sair do Simples, os impostos da empresa aumentam em quase 50%.
Soluções brasileiras
Para fugir desse risco, muitos empresários optam por dois caminhos. Um deles é fracionar a empresa e criar vários CNPJs. “A outra é partir para a informalidade mesmo”, atesta Dias.
Mas há efeitos colaterais. Muitas empresas demandam mais custos administrativos, de pessoal, duplicação de gastos, documentações, obrigações acessórias, entre outros. E tem também o risco iminente da fiscalização por causa do arrocho no cruzamento de dados.
Como ficará
A proposta do Governo Federal também reduz as faixas de faturamento das atuais 20 para sete, até chegar ao teto dos R$ 14,4 milhões. As novas tabelas vão determinar uma alíquota específica para cada faixa de faturamento. Todavia, haverá o regime de progressividade gradual, que escalona os impostos dentro de uma mesma faixa ou na passagem de uma para outra. O objetivo, segundo o Executivo, é permitir que as empresas cresçam sem saltos bruscos na tributação.
Estados
Segundo Ronaldo, os estados não têm o que reclamar e as lamúrias são descabidas. “A tese de perda de arrecadação nunca foi comprovada. Pelo contrário, ano após ano, a arrecadação do Simples Nacional só tem crescido”, conclui.
